Matheus Fernandes
EQUIPE
18/10/2025 • 12:17
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), especificamente no artigo 7º, inciso XIV, é garantido ao advogado o direito de examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigações, autos de flagrante e de inquérito, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital. Isso se aplica mesmo que os autos estejam sob segredo de Justiça, desde que o advogado esteja munido de procuração do investigado, o que era o caso de Carlos. Portanto, a negativa do delegado em permitir o acesso aos autos, mesmo após a apresentação da procuração, contraria o Estatuto da Advocacia.
Vamos fazer uma segunda checagem para confirmar essa interpretação. Revisando novamente o Estatuto da Advocacia, o artigo 7º, inciso XIV, de fato, assegura que o advogado tem o direito de acessar os autos de inquérito, mesmo sob segredo de Justiça, se possuir procuração do cliente. Assim, a resposta correta é mesmo a opção b), pois reflete corretamente os direitos do advogado conforme estabelecido pela legislação vigente.
De acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), especificamente no artigo 7º, inciso XIV, é garantido ao advogado o direito de examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigações, autos de flagrante e de inquérito, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital. Isso se aplica mesmo que os autos estejam sob segredo de Justiça, desde que o advogado esteja munido de procuração do investigado, o que era o caso de Carlos. Portanto, a negativa do delegado em permitir o acesso aos autos, mesmo após a apresentação da procuração, contraria o Estatuto da Advocacia.
Vamos fazer uma segunda checagem para confirmar essa interpretação. Revisando novamente o Estatuto da Advocacia, o artigo 7º, inciso XIV, de fato, assegura que o advogado tem o direito de acessar os autos de inquérito, mesmo sob segredo de Justiça, se possuir procuração do cliente. Assim, a resposta correta é mesmo a opção b), pois reflete corretamente os direitos do advogado conforme estabelecido pela legislação vigente.