Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A Constituição de 1946 foi promulgada após o fim do Estado Novo e marcou o retorno ao regime democrático no Brasil. Ela estabeleceu um amplo rol de direitos e garantias individuais, reafirmando a proteção dos direitos fundamentais, característica essencial de uma Constituição democrática.
Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque a Constituição de 1824, embora tenha previsto a tripartição dos poderes, não adotou essa divisão de forma rígida; na verdade, o Poder Moderador conferia ao imperador uma função extra, que ultrapassava a tripartição clássica.
A letra b) está errada porque a Constituição de 1891 instituiu o federalismo, mas não o federalismo de cooperação, e não delineou um Estado Social e Democrático de Direito, conceito que só foi consolidado posteriormente, especialmente a partir da Constituição de 1988.
A letra c) está incorreta porque a Constituição de 1937, do Estado Novo, não previa o Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição nem o controle concentrado de constitucionalidade; esse controle foi formalizado posteriormente.
Portanto, a única afirmativa correta é a d), que reconhece o papel da Constituição de 1946 na restauração da democracia e na proteção dos direitos individuais.
Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque a Constituição de 1824, embora tenha previsto a tripartição dos poderes, não adotou essa divisão de forma rígida; na verdade, o Poder Moderador conferia ao imperador uma função extra, que ultrapassava a tripartição clássica.
A letra b) está errada porque a Constituição de 1891 instituiu o federalismo, mas não o federalismo de cooperação, e não delineou um Estado Social e Democrático de Direito, conceito que só foi consolidado posteriormente, especialmente a partir da Constituição de 1988.
A letra c) está incorreta porque a Constituição de 1937, do Estado Novo, não previa o Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição nem o controle concentrado de constitucionalidade; esse controle foi formalizado posteriormente.
Portanto, a única afirmativa correta é a d), que reconhece o papel da Constituição de 1946 na restauração da democracia e na proteção dos direitos individuais.