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A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo ...

A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção...

Q372915 • Direito Processual Penal • Nulidades • FGV

A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a) Princípio do Prejuízo.
b) Princípio da Causalidade.
c) Princípio do Interesse.
d) Princípio da Voluntariedade.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

Vamos lá! A Teoria Geral das Nulidades realmente trata das sanções aplicadas aos atos jurídicos que apresentam algum defeito ou imperfeição. Os princípios que regem essa teoria são importantes para entender quando e como uma nulidade deve ser reconhecida.

O Princípio do Prejuízo diz que a nulidade só deve ser declarada se houver prejuízo, ou seja, se o defeito causar algum dano ou afetar o resultado do ato.

O Princípio da Causalidade está relacionado à necessidade de que o defeito tenha causado o prejuízo para que a nulidade seja aplicada.

O Princípio do Interesse indica que a parte interessada deve requerer a nulidade, pois o direito de anular o ato é exercido por quem tem interesse na questão.

Já o Princípio da Voluntariedade não é um princípio da Teoria Geral das Nulidades. Ele está mais ligado à manifestação de vontade nas relações jurídicas, mas não é um princípio que rege a nulidade dos atos.

Portanto, a alternativa que não pertence a essa teoria é a letra d), Princípio da Voluntariedade.

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Questões sobre Nulidades

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Q64719 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q734967 • Direito Processual Penal • Nulidades • FCC • Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM • Defensor Público • 2018
Em matéria de nulidades e conforme o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que
- a) a superveniência da decisão que decretou a prisão preventiva não tem o condão de afastar a análise da tese de nulidade do flagrante baseada na violação da Súmula Vinculante no 11 do STF.
- b) o Superior Tribunal de Justiça não admite que os dados sigilosos obtidos diretamente pela Secretaria da Receita Federal sejam repassados ao Ministério Público ou à autoridade policial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, pois não precedida de autorização judicial.
- c) é pacífico o entendimento acerca da imprescindibilidade da prévia instauração de inquérito ou ação penal para a decretação da quebra do sigilo telefônico, uma vez que tal providência tem natureza de medida cautelar preparatória, bastando a existência de indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal punida com reclusão.
- d) realizada após a resposta à acusação, a ratificação do recebimento da denúncia dispensa a expensão de fundamentos exaurientes e plenos, mas não pode o magistrado limitar-se a expressões como "o aduzido pela defesa confunde-se com o mérito" e que "para verificar tais preliminares seria exigido deste Juízo uma análise perfunctória, o que não pode ocorrer nesta fase, já que seria adentrar em sede meritória".
- e) a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a priori e nunca a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.
3

Q177627 • Direito Processual Penal • Nulidades • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
Sobre as nulidades, é correto afirmar:
- a) para fins de convalidação dos atos processuais, as nulidades da sentença condenatória deverão ser alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.
- b) a preclusão não se aplica às nulidades por expressa disposição legal.
- c) segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
- d) a não intervenção do Ministério Público na ação privada subsidiária da pública gera nulidade absoluta.
- e) o princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades absolutas como às relativas.
4

Q260480 • Direito Processual Penal • Nulidades • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Judiciária
A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que
- a) não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.
- b) nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
- c) nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.
- d) não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do represantante da parte.
- e) nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
5

Q733476 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz de Direito Substituto • 2019
Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
- a) A incompetência rationae materiae é causa de nulidade absoluta e, por isso, os atos decisórios praticados por juiz incompetente não poderão ser ratificados.
- b) A nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do qual tenha participado magistrado impedido dependerá da possibilidade de mudança no resultado do julgamento, com a subtração do voto desse magistrado.
- c) A identificação de causa de suspeição de promotor de justiça implicará nulidade absoluta, razão pela qual a sua consequente alegação não é passível de preclusão.
- d) A denúncia apresentada com ofensa ao princípio do promotor natural será nula e não poderá ser ratificada.
- e) A formulação de perguntas pelo juiz com a inversão do rito previsto no art. 212 do CPP é causa de nulidade que independe da demonstração de prejuízo.
6

Q176642 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE • DPE PI • Defensor Público
Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.

Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.
- a) No processo penal, tanto a falta da defesa quanto a deficiência de defesa constituem nulidade absoluta.
- b) Na via eleita, Silvana pode tentar demonstrar que não sabia que o patrono constituído estava impossibilitado de exercer a advocacia.
- c) O princípio da falta de interesse, tal como estabelecido no CPP, não admite arguição da nulidade por quem tenha dado causa ou concorrido para a existência do vício.
- d) O habeas corpus deve ser concedido, porque o patrono de Silvana estava impossibilitado de exercer a advocacia e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados.
- e) O habeas corpus deve ser concedido, porque a ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade absoluta.
7

Q735489 • Direito Processual Penal • Nulidades • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
Sobre as nulidades, é correto afirmar:
- a) para fins de convalidação dos atos processuais, as nulidades da sentença condenatória deverão ser alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.
- b) a preclusão não se aplica às nulidades por expressa disposição legal.
- c) segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
- d) a não intervenção do Ministério Público na ação privada subsidiária da pública gera nulidade absoluta.
- e) o princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades absolutas como às relativas.
8

Q734464 • Direito Processual Penal • Nulidades • TJ SC • TJ SC • Oficial de Justiça
Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:

I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.

II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.

III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.

Agora responda:
- a) Todas as proposições estão corretas.
- b) Está correta somente a proposição II.
- c) Nenhuma das proposições está correta.
- d) Estão corretas somente as proposições I, III e IV.
9

Q64721 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue.

A juntada tardia aos autos — após o interrogatório do réu — de transcrições integrais de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente constitui causa de nulidade absoluta dos autos.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q64733 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE
Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado

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