Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) presunção da veracidade dos atos.
Quando um servidor público é empossado irregularmente, mas pratica atos administrativos, a administração pode reconhecer a validade desses atos para preservar a segurança jurídica e a confiança legítima dos administrados. Isso ocorre porque os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade e veracidade, conforme o princípio da presunção da veracidade dos atos.
Esse princípio significa que os atos praticados pela administração pública são considerados verdadeiros e válidos até que se prove o contrário, evitando que terceiros sejam prejudicados por atos que, embora praticados por agente irregular, foram realizados no interesse público e com aparência de legalidade.
Assim, mesmo afastando o servidor irregularmente empossado, a Prefeitura reconheceu a validade dos atos para garantir a estabilidade das relações jurídicas e a continuidade da administração pública, o que está em consonância com o princípio da presunção da veracidade dos atos.
As outras alternativas não se aplicam diretamente ao caso: a celeridade e eficiência são princípios administrativos gerais, mas não justificam a validade dos atos; a moralidade e impessoalidade são princípios que regem a conduta administrativa, mas não tratam da validade dos atos praticados por agente irregular.
Quando um servidor público é empossado irregularmente, mas pratica atos administrativos, a administração pode reconhecer a validade desses atos para preservar a segurança jurídica e a confiança legítima dos administrados. Isso ocorre porque os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade e veracidade, conforme o princípio da presunção da veracidade dos atos.
Esse princípio significa que os atos praticados pela administração pública são considerados verdadeiros e válidos até que se prove o contrário, evitando que terceiros sejam prejudicados por atos que, embora praticados por agente irregular, foram realizados no interesse público e com aparência de legalidade.
Assim, mesmo afastando o servidor irregularmente empossado, a Prefeitura reconheceu a validade dos atos para garantir a estabilidade das relações jurídicas e a continuidade da administração pública, o que está em consonância com o princípio da presunção da veracidade dos atos.
As outras alternativas não se aplicam diretamente ao caso: a celeridade e eficiência são princípios administrativos gerais, mas não justificam a validade dos atos; a moralidade e impessoalidade são princípios que regem a conduta administrativa, mas não tratam da validade dos atos praticados por agente irregular.