O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso n...

Gabarito: d)

O artigo 286 do Código Civil trata da cessão de crédito e estabelece que o credor pode ceder seu crédito, salvo oposição da natureza da obrigação, da lei ou da convenção com o devedor. A cláusula proibitiva da cessão não pode ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Analisando as alternativas:

a) Correta. Conforme o artigo 292 do Código Civil, salvo disposição em contrário, a cessão de crédito abrange todos os seus acessórios.

b) Correta. O artigo 294 do Código Civil determina que a cessão de crédito, para ser eficaz em relação a terceiros, deve ser feita por instrumento público ou particular com as formalidades legais.

c) Correta. O artigo 295 do Código Civil estabelece que o cedente responde pela existência do crédito no momento da cessão, mesmo que não se responsabilize expressamente, e nas cessões gratuitas, responde se agir de má-fé.

d) Incorreta. O artigo 347 do Código Civil dispõe que o devedor pode opor ao cessionário as mesmas exceções que tinha contra o cedente, inclusive as que conheceu após a cessão, desde que tenha conhecimento dela. Portanto, a afirmativa que diz que o devedor não pode opor tais exceções está errada.

e) Correta. Conforme o artigo 300 do Código Civil, uma vez penhorado o crédito, o credor não pode transferi-lo, e o devedor que pagar sem notificação da penhora fica exonerado, permanecendo os direitos contra o credor.

Assim, a única alternativa incorreta é a letra d).