Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a opção correta. A) Para que se possa falar em desistência voluntária, é preciso que o agente já tenha ingressado na fase dos atos de execução do delito, pois, caso o agente se encontre praticando atos preparatórios, sua conduta será considerada um indiferente penal. B) A desistência voluntária, para configurar-se, necessita que o ato criminoso não ocorra em circunstâncias que dependam diretamente da vontade do autor do delito. C) A concretização da desistência exige tanto a voluntariedade da conduta do agente quanto a espontaneidade do ato. D) Segundo a fórmula de Frank, quando, na análise do fato, se verificar que o agente pode prosseguir mas não quer, o caso é de crime tentado e quando o agente quer prosseguir, mas não pode, o caso é de desistência voluntária.

A) Para que se possa falar em desistência voluntária, é preciso que o agente já tenha ingressado na fase dos atos de execução do delito, pois, caso o agente se encontre praticando atos preparatórios, sua conduta será considerada um indiferente penal.

Questões Direito Penal Do Crime

Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a...

Responda: Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a opção correta.

1Q459733 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a opção correta.

✂️ a) Para que se possa falar em desistência voluntária, é preciso que o agente já tenha ingressado na fase dos atos de execução do delito, pois, caso o agente se encontre praticando atos preparatórios, sua conduta será considerada um indiferente penal.
✂️ b) A desistência voluntária, para configurar-se, necessita que o ato criminoso não ocorra em circunstâncias que dependam diretamente da vontade do autor do delito.
✂️ c) A concretização da desistência exige tanto a voluntariedade da conduta do agente quanto a espontaneidade do ato.
✂️ d) Segundo a fórmula de Frank, quando, na análise do fato, se verificar que o agente pode prosseguir mas não quer, o caso é de crime tentado e quando o agente quer prosseguir, mas não pode, o caso é de desistência voluntária.