Por Ingrid Nunes em 31/05/2025 07:00:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A opção correta é a letra a). A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal (CP) é de fato considerada um crime contra a paz pública. Este tipo de crime é classificado como crime vago, pois o sujeito passivo é a coletividade, ou seja, a sociedade em geral, que é afetada pela perturbação da paz pública.
As demais opções contêm erros em suas afirmações:
b) O crime de desacato, conforme previsto no artigo 331 do CP, refere-se à ofensa a funcionário público no exercício da função ou em razão dela. No entanto, a jurisprudência não é unânime em considerar desacato a ofensa de um superior a um subordinado.
c) A calúnia, segundo o artigo 138 do CP, consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. A instauração de uma investigação policial por si só não configura calúnia, a menos que haja a imputação falsa de um crime específico.
d) O crime de corrupção ativa descrito no artigo 333 do CP refere-se a oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A conduta descrita na opção d) se enquadra melhor no crime de corrupção ativa em juízo, previsto no artigo 343 do CP.
e) A fraude processual, conforme o artigo 347 do CP, ocorre quando alguém inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. A atipicidade não é determinada apenas pelo momento anterior ao início do processo, mas sim pela ausência de intenção de induzir a erro o juiz ou perito durante um processo em andamento.
A opção correta é a letra a). A conduta de constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal (CP) é de fato considerada um crime contra a paz pública. Este tipo de crime é classificado como crime vago, pois o sujeito passivo é a coletividade, ou seja, a sociedade em geral, que é afetada pela perturbação da paz pública.
As demais opções contêm erros em suas afirmações:
b) O crime de desacato, conforme previsto no artigo 331 do CP, refere-se à ofensa a funcionário público no exercício da função ou em razão dela. No entanto, a jurisprudência não é unânime em considerar desacato a ofensa de um superior a um subordinado.
c) A calúnia, segundo o artigo 138 do CP, consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. A instauração de uma investigação policial por si só não configura calúnia, a menos que haja a imputação falsa de um crime específico.
d) O crime de corrupção ativa descrito no artigo 333 do CP refere-se a oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A conduta descrita na opção d) se enquadra melhor no crime de corrupção ativa em juízo, previsto no artigo 343 do CP.
e) A fraude processual, conforme o artigo 347 do CP, ocorre quando alguém inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. A atipicidade não é determinada apenas pelo momento anterior ao início do processo, mas sim pela ausência de intenção de induzir a erro o juiz ou perito durante um processo em andamento.