Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A questão trata da imputabilidade penal em casos de embriaguez. É importante lembrar que a embriaguez voluntária, ou seja, quando a pessoa consome bebida alcoólica por vontade própria, não exclui a responsabilidade penal. Isso está previsto no artigo 28, inciso I, do Código Penal Brasileiro, que diz que a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade, salvo se exclui o dolo, quando o estado for patológico ou incomum.
No caso do prefeito Ricardo, ele bebeu whisky por vontade própria e ficou embriagado. Portanto, ele responde normalmente pelos crimes que cometeu, pois sua embriaguez foi voluntária.
Já o prefeito Bruno não bebeu álcool, mas foi vítima de uma substância psicotrópica colocada em seu copo sem seu conhecimento, o que caracteriza embriaguez involuntária, ou seja, decorrente de força maior ou caso fortuito. Segundo o artigo 28, inciso II, do Código Penal, a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior exclui a imputabilidade penal.
Assim, Bruno é isento de pena, pois não tinha controle sobre seu estado e não poderia evitar a situação.
Sobre a alternativa d), prefeitos respondem criminalmente perante o Poder Judiciário comum, não perante a Câmara de Vereadores, que tem competência para processos administrativos e políticos, como impeachment.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
A questão trata da imputabilidade penal em casos de embriaguez. É importante lembrar que a embriaguez voluntária, ou seja, quando a pessoa consome bebida alcoólica por vontade própria, não exclui a responsabilidade penal. Isso está previsto no artigo 28, inciso I, do Código Penal Brasileiro, que diz que a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade, salvo se exclui o dolo, quando o estado for patológico ou incomum.
No caso do prefeito Ricardo, ele bebeu whisky por vontade própria e ficou embriagado. Portanto, ele responde normalmente pelos crimes que cometeu, pois sua embriaguez foi voluntária.
Já o prefeito Bruno não bebeu álcool, mas foi vítima de uma substância psicotrópica colocada em seu copo sem seu conhecimento, o que caracteriza embriaguez involuntária, ou seja, decorrente de força maior ou caso fortuito. Segundo o artigo 28, inciso II, do Código Penal, a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior exclui a imputabilidade penal.
Assim, Bruno é isento de pena, pois não tinha controle sobre seu estado e não poderia evitar a situação.
Sobre a alternativa d), prefeitos respondem criminalmente perante o Poder Judiciário comum, não perante a Câmara de Vereadores, que tem competência para processos administrativos e políticos, como impeachment.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).