Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
O agente que adquire cédulas falsas com o objetivo de introduzi-las no comércio local comete o crime de moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal Brasileiro. Especificamente, o §1º do artigo 289 estabelece que é crime "fazer circular moeda falsa, recebida de boa-fé, como verdadeira, depois de conhecer a falsidade". No caso apresentado, o agente adquiriu as cédulas já com o conhecimento de sua falsidade e com a intenção de colocá-las em circulação, o que configura o crime.
Além disso, o princípio da insignificância, que busca desconsiderar como crime os atos de menor ofensividade, não se aplica a crimes contra a fé pública, como é o caso da falsificação de moeda. A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de que o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a fé pública, pois tais delitos afetam a confiança nas relações sociais e institucionais, independentemente do valor nominal envolvido. Portanto, mesmo que o valor total das cédulas falsificadas seja relativamente baixo (R$ 250,00), o crime é considerado grave devido à natureza do bem jurídico protegido.
O agente que adquire cédulas falsas com o objetivo de introduzi-las no comércio local comete o crime de moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal Brasileiro. Especificamente, o §1º do artigo 289 estabelece que é crime "fazer circular moeda falsa, recebida de boa-fé, como verdadeira, depois de conhecer a falsidade". No caso apresentado, o agente adquiriu as cédulas já com o conhecimento de sua falsidade e com a intenção de colocá-las em circulação, o que configura o crime.
Além disso, o princípio da insignificância, que busca desconsiderar como crime os atos de menor ofensividade, não se aplica a crimes contra a fé pública, como é o caso da falsificação de moeda. A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de que o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a fé pública, pois tais delitos afetam a confiança nas relações sociais e institucionais, independentemente do valor nominal envolvido. Portanto, mesmo que o valor total das cédulas falsificadas seja relativamente baixo (R$ 250,00), o crime é considerado grave devido à natureza do bem jurídico protegido.