Tício, cidadão estrangeiro, foi denunciado pela prática de crime de
estelionato cometido em janeiro de 2024, a bordo de embarcação
mercante privada estrangeira atracada em porto brasileiro.
Durante o curso do processo, em março de 2024, entrou em vigor
nova lei que alterou o Código de Processo Penal, modificando o
rito de contagem dos prazos para apresentação da resposta à
acusação, tornando-o mais célere, embora mantido o prazo de 10
dias.
Considerando as regras de aplicação da lei processual penal no
tempo e no espaço, assinale a afirmativa correta.