Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A questão trata da análise da queixa-crime apresentada por Flávio contra Gabriel, onde a defesa técnica do querelado busca fundamento para rejeitar a queixa.
Inicialmente, é importante destacar que a queixa-crime deve conter a qualificação do querelado, mas a ausência da qualificação completa não é motivo absoluto para rejeição, desde que haja elementos suficientes para sua identificação, como apelido, características físicas e local de trabalho, como ocorreu no caso. Portanto, a alternativa a) está incorreta, pois a identificação parcial pode ser suficiente para o prosseguimento do feito.
Quanto à procuração, o artigo 41 do Código de Processo Penal exige que a queixa seja assinada pelo querelante ou por seu advogado, com poderes especiais para tanto. A procuração deve conter poderes específicos para a propositura da queixa-crime. No caso, apesar de constar a procuração, ela não continha a síntese do fato criminoso, o que é um requisito para a validade da representação. Isso justifica a rejeição da queixa, conforme previsto no artigo 41 do CPP.
A ausência do rol de testemunhas não é causa para rejeição da queixa, pois o artigo 41 do CPP não exige a indicação de testemunhas na inicial, podendo o querelante apresentá-las posteriormente, o que afasta a alternativa d).
A classificação do crime feita pelo querelante não vincula a autoridade judicial, que pode reclassificar conforme os fatos, tornando a alternativa c) incorreta.
Por fim, a alternativa e) está incompleta e não pode ser considerada.
Portanto, a fundamentação correta para a rejeição da queixa-crime, sob o ponto de vista técnico, é a ausência da síntese do fato criminoso na procuração, que é essencial para a validade da representação, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal.
A questão trata da análise da queixa-crime apresentada por Flávio contra Gabriel, onde a defesa técnica do querelado busca fundamento para rejeitar a queixa.
Inicialmente, é importante destacar que a queixa-crime deve conter a qualificação do querelado, mas a ausência da qualificação completa não é motivo absoluto para rejeição, desde que haja elementos suficientes para sua identificação, como apelido, características físicas e local de trabalho, como ocorreu no caso. Portanto, a alternativa a) está incorreta, pois a identificação parcial pode ser suficiente para o prosseguimento do feito.
Quanto à procuração, o artigo 41 do Código de Processo Penal exige que a queixa seja assinada pelo querelante ou por seu advogado, com poderes especiais para tanto. A procuração deve conter poderes específicos para a propositura da queixa-crime. No caso, apesar de constar a procuração, ela não continha a síntese do fato criminoso, o que é um requisito para a validade da representação. Isso justifica a rejeição da queixa, conforme previsto no artigo 41 do CPP.
A ausência do rol de testemunhas não é causa para rejeição da queixa, pois o artigo 41 do CPP não exige a indicação de testemunhas na inicial, podendo o querelante apresentá-las posteriormente, o que afasta a alternativa d).
A classificação do crime feita pelo querelante não vincula a autoridade judicial, que pode reclassificar conforme os fatos, tornando a alternativa c) incorreta.
Por fim, a alternativa e) está incompleta e não pode ser considerada.
Portanto, a fundamentação correta para a rejeição da queixa-crime, sob o ponto de vista técnico, é a ausência da síntese do fato criminoso na procuração, que é essencial para a validade da representação, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal.