Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A alternativa correta é a letra c.
O inquérito policial é um procedimento administrativo, inquisitorial e preparatório, utilizado pela Polícia Judiciária para apurar a existência de infração penal e sua autoria. Ele é prescindível, ou seja, não é obrigatório para o oferecimento da denúncia, mas é de grande importância para a investigação.
A alternativa a) está incorreta porque a autoridade policial não tem competência para arquivar o inquérito policial. O arquivamento compete ao Ministério Público, conforme o artigo 28 do Código de Processo Penal.
A alternativa b) está incorreta porque o relatório não é parte imprescindível para a validade do inquérito. Embora seja importante para a organização das informações, a ausência do relatório não vicia o inquérito.
A alternativa c) está correta porque a intervenção do advogado na condução da investigação pode afetar a discricionariedade da autoridade policial, que é quem conduz a linha investigativa. O advogado não pode interferir diretamente na produção das provas, pois isso comprometeria a imparcialidade e a autonomia da investigação.
A alternativa d) está incorreta porque a autoridade policial não é titular da opinio delicti (opinião sobre a existência do crime). O indiciamento é um ato formal que indica suspeita, mas não delimita os termos da acusação, que é função do Ministério Público.
A alternativa e) está incorreta porque o inquérito policial não é disponível. A autoridade policial não pode arquivá-lo por iniciativa própria, conforme já explicado na alternativa a).
Checagem dupla confirma que a letra c) é a única alternativa que está correta, alinhada com o Código de Processo Penal e a doutrina sobre o inquérito policial.
O inquérito policial é um procedimento administrativo, inquisitorial e preparatório, utilizado pela Polícia Judiciária para apurar a existência de infração penal e sua autoria. Ele é prescindível, ou seja, não é obrigatório para o oferecimento da denúncia, mas é de grande importância para a investigação.
A alternativa a) está incorreta porque a autoridade policial não tem competência para arquivar o inquérito policial. O arquivamento compete ao Ministério Público, conforme o artigo 28 do Código de Processo Penal.
A alternativa b) está incorreta porque o relatório não é parte imprescindível para a validade do inquérito. Embora seja importante para a organização das informações, a ausência do relatório não vicia o inquérito.
A alternativa c) está correta porque a intervenção do advogado na condução da investigação pode afetar a discricionariedade da autoridade policial, que é quem conduz a linha investigativa. O advogado não pode interferir diretamente na produção das provas, pois isso comprometeria a imparcialidade e a autonomia da investigação.
A alternativa d) está incorreta porque a autoridade policial não é titular da opinio delicti (opinião sobre a existência do crime). O indiciamento é um ato formal que indica suspeita, mas não delimita os termos da acusação, que é função do Ministério Público.
A alternativa e) está incorreta porque o inquérito policial não é disponível. A autoridade policial não pode arquivá-lo por iniciativa própria, conforme já explicado na alternativa a).
Checagem dupla confirma que a letra c) é a única alternativa que está correta, alinhada com o Código de Processo Penal e a doutrina sobre o inquérito policial.