O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega...

Vamos analisar cada alternativa para entender qual delas se encaixa melhor na situação descrita na questão, que é a de um funcionário público empregando meio vexatório ou gravoso na cobrança de contribuição social devida.

a) Prevaricação é o ato de um funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Não se encaixa no caso, pois não há menção a atraso ou não execução de ato de ofício por interesse pessoal.

b) A alternativa que sugere que não se pratica qualquer crime não parece correta, pois o uso de meios vexatórios ou gravosos para cobrança indica abuso de poder.

c) Excesso de exação se configura quando o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Esta parece ser a alternativa correta, pois se encaixa exatamente na descrição do enunciado.

d) Exercício funcional ilegalmente antecipado ocorre quando o funcionário antecipa ou prolonga sua atuação, fora dos casos permitidos. Não se aplica ao caso em questão.

e) Violência arbitrária é quando o funcionário público, abusando de sua autoridade, comete violência contra alguém, sem justa causa. Embora possa parecer similar, o excesso de exação é mais específico para casos de cobrança indevida ou abusiva de tributos.

Portanto, a alternativa correta é:

Gabarito: c)

No caso descrito, o funcionário público que emprega meio vexatório ou gravoso na cobrança de contribuição social pratica o crime de excesso de exação, conforme descrito no Código Penal.