Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. ...

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do fu...


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Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado. 

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Sendo a confissão retratável e divisível, o delegado ou o juízo não poderiam deixar de registrar a retratação de Jaime nos autos.
Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    07/01/2025 • 06:47
    Gabarito: a) Certo

    A confissão retratável e divisível é aquela que pode ser livremente retratada pelo acusado, ou seja, ele pode voltar atrás em sua confissão a qualquer momento. Além disso, a confissão divisível é aquela que pode ser aceita apenas em parte, ou seja, o acusado pode confessar parte do crime e negar outra parte.

    Nesse sentido, tanto o delegado quanto o juízo têm a obrigação de registrar a retratação de Jaime nos autos, uma vez que a confissão retratável e divisível deve ser considerada de forma parcial ou total, de acordo com a vontade do acusado. Portanto, a afirmativa está correta.
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