Questões Direito Processual Penal Provas no Processo Penal
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefôni...
Responda: Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais. Não havendo autorização do juízo competente, a interceptação de comuni...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial é considerada prova ilícita, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XII. A única exceção ocorre nos casos de flagrante delito ou de comunicação entre pessoas que estejam participando de organização criminosa, conforme estabelecido na Lei nº 9.296/1996. Portanto, a afirmativa de que a interceptação sem autorização do juízo competente é prova ilícita está correta.
A interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial é considerada prova ilícita, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XII. A única exceção ocorre nos casos de flagrante delito ou de comunicação entre pessoas que estejam participando de organização criminosa, conforme estabelecido na Lei nº 9.296/1996. Portanto, a afirmativa de que a interceptação sem autorização do juízo competente é prova ilícita está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários