Matheus Fernandes
EQUIPE
16/01/2025 • 05:49
Gabarito: a) Certo
A interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial é considerada prova ilícita, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XII. A única exceção ocorre nos casos de flagrante delito ou de comunicação entre pessoas que estejam participando de organização criminosa, conforme estabelecido na Lei nº 9.296/1996. Portanto, a afirmativa de que a interceptação sem autorização do juízo competente é prova ilícita está correta.
A interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial é considerada prova ilícita, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XII. A única exceção ocorre nos casos de flagrante delito ou de comunicação entre pessoas que estejam participando de organização criminosa, conforme estabelecido na Lei nº 9.296/1996. Portanto, a afirmativa de que a interceptação sem autorização do juízo competente é prova ilícita está correta.