Seguindo as regras contidas no texto constitucional de 1988 sobre Administraç...

Gabarito: c) A Constituição Federal de 1988, no artigo 38, trata da situação dos servidores públicos que assumem mandato eletivo. Especificamente, o inciso II do artigo 38 dispõe que o servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Isso significa que, se o servidor conseguir conciliar os horários das duas funções, ele não precisa se afastar do cargo público e pode receber normalmente os vencimentos de ambos os cargos. Essa regra visa garantir que o servidor não seja prejudicado financeiramente ao exercer um mandato eletivo, desde que não haja conflito de horários.

As outras alternativas não estão corretas porque: a) fala em afastamento obrigatório, o que não ocorre se houver compatibilidade de horários; b) menciona afastamento com opção de remuneração, o que se aplica a outros cargos eletivos, mas não a vereador com compatibilidade; d) trata de aposentadoria, que não é prevista nesse caso; e) fala em demissão, que não tem fundamento legal para essa situação.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, conforme previsto no artigo 38, inciso II, da Constituição Federal de 1988.