Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e o exercício de mandato por ...

Questão de Direito Administrativo da banca IDECAN aplicada no concurso IF PB (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q704397•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções•
IDECAN•
IF PB•
Bibliotecário Documentalista•
2019

Acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e o exercício de mandato por servidor público, assinale a alternativa incorreta.

Se houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação da remuneração de dois cargos de professor.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Investido no mandato de Prefeito, o servidor público será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

Durante o tempo de afastamento para o exercício do mandato eletivo, o tempo de serviço do servidor público será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção e aposentadoria.

Tratando-se de exercício de mandato federal, o servidor público ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Questões Relacionadas

Q65885•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções

Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso público de Coordenador Censitário Subárea do IBGE e foi aprovada em 5º lugar.

Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é:

lícita, desde que haja compatibilidade de horário na jornada de trabalho, seja qual for a autarquia;

lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal;

lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal ou estadual;

ilícita, independentemente de compatibilidade de horário, exceto se seu cargo anterior for em autarquia que exerça atividade estatística, fato que autoriza a acumulação;

ilícita, independentemente de compatibilidade de horário e do ente federativo a que estiver vinculada a autarquia de seu cargo anterior.

Q65884•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções

Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente

inviável, pois não pode haver cumulação do cargo de defensor público com qualquer outro.

viável, desde que seja de outro cargo da área jurídica.

viável, desde que seja cargo de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Inviável, pois o aposentado não pode ocupar qualquer outro cargo, uma vez que se tornou inativo.

viável, seja qual for o cargo pretendido.

Q65892•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções

João, servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de engenheiro de radiação, desejava realizar um novo concurso público, de modo a vir a ocupar dois cargos de provimento efetivo, caso houvesse compatibilidade de horários.

À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

João não pode ocupar outro cargo de provimento efetivo.

João somente pode vir a ocupar um cargo de professor.

João somente pode vir a ocupar um cargo técnico.

João pode vir a ocupar um cargo de professor ou de técnico.

João pode vir a ocupar um cargo na área de saúde.

Notificações

Nada por aqui