Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constitu...

Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte convocada ao fim de um período e processo revolucionários, entre em vigor em determinado país uma nova Constituição...

Q66020 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições

Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte convocada ao fim de um período e processo revolucionários, entre em vigor em determinado país uma nova Constituição, que estabeleça que a alteração do texto constitucional se dê por deliberação do mesmo órgão responsável pela elaboração da legislação ordinária, embora mediante procedimento mais complexo e quórum mais elevado do que o previsto para essa. Nessa hipótese, tem-se, respectivamente quanto à origem e alterabilidade, uma Constituição

a) promulgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e flexível, por atribuir o poder constituinte derivado ao mesmo órgão responsável pela legislação ordinária, a despeito da existência de procedimento diferenciado para reforma constitucional.
b) promulgada, por ser resultado de um processo revolucionário; e semirrígida, por atribuir o poder constituinte derivado ao mesmo órgão responsável pela legislação ordinária, estabelecendo um procedimento especial para reforma constitucional.
c) outorgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e flexível, por atribuir o poder constituinte derivado ao mesmo órgão responsável pela legislação ordinária, a despeito da existência de procedimento diferenciado para reforma constitucional.
d) promulgada, por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte; e rígida, em virtude da existência de procedimento próprio e mais dificultoso para alteração do texto constitucional, ainda que a cargo do órgão legislativo ordinário.
e) outorgada, por ser resultado de um processo revolucionário; e rígida, em virtude da existência de procedimento próprio e mais dificultoso para alteração do texto constitucional, ainda que a cargo do órgão legislativo ordinário.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

A questão aborda a classificação das constituições quanto à sua origem e alterabilidade. Primeiramente, uma constituição promulgada é aquela que resulta de um processo democrático e participativo, geralmente por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte, como mencionado no enunciado. Portanto, a constituição em questão é promulgada, não outorgada, pois foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte e não imposta por um governante ou regime.

Quanto à alterabilidade, uma constituição é considerada rígida quando seu processo de alteração é mais complexo do que o processo legislativo ordinário. No caso descrito, mesmo que o órgão responsável pela alteração seja o mesmo que elabora a legislação ordinária, o procedimento para alteração é mais complexo e exige um quórum mais elevado, caracterizando-a como rígida. A existência de um procedimento especial e mais dificultoso para a reforma constitucional é o que define a rigidez da constituição.

Portanto, a alternativa correta é a letra 'd', que classifica a constituição como promulgada e rígida.

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Questões sobre Classificação das Constituições

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Q66024 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições
Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária.

Essa Constituição deve ser classificada como:
- a) outorgada e rígida;
- b) popular e dogmática;
- c) bonapartista e flexível;
- d) cesarista e semirrígida;
- e) promulgada e analítica.
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Q176205 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia
Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.
- a) Sentido político
- b) Sentido sociológico.
- c) Sentido jurídico.
- d) Sentido culturalista.
- e) Sentido simbólico
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Q425769 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • ESAF • TCU • Analista de Finanças e Controle Externo AFCE
Em relação à supremacia material e formal das constituições, podemos afirmar:
- a) a formal é reconhecida nas constituições flexíveis
- b) a material está relacionada à produção de um documento escrito
- c) a material tem a ver com o modo como as normas constitucionais são elaboradas
- d) a formal resulta da situação da Constituição no topo da hierarquia das normas, independentemente da matéria tratada
- e) a jurisdição constitucional está concebida para proteger a supremacia material, mas não a supremacia formal da Constituição
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Q433564 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • NCE • AGE MT • Advogado
De acordo com as diversas classificações das constituições, assinale a alternativa que NÃO se mostra compatível com a atual Constituição brasileira:
- a) analítica;
- b) rígida;
- c) democrática;
- d) outorgada;
- e) promulgada.
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Q430303 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • FCC • TCE CE • Auditor
Considere as seguintes assertivas sobre a classificação das Constituições:

I. Semiflexível ou semi-rígida é a Carta escrita que possui em seu corpo, ao mesmo tempo, dispositivos que não são passíveis de alteração, e outros que, muito embora possam sofrer mudanças, estão condicionados à observância de regras mais severas que as impostas às demais espécies normativas.

II. Analítica é a que examina e regulamenta todos os assuntos que entenda relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.

III. Dogmática é a resultante da lenta e contínua formação histórica de um povo, cuja reunião de textos legais, costumes e jurisprudência consubstancia a lei fundamental de organização estatal, como é o caso da constituição inglesa.

IV. Formal é aquela consistente em um documento único, solene, instituído pelo Poder Constituinte Originário, por meio de uma revolução ou Assembléia Nacional Constituinte, que pode conter, em seu corpo, normas outras que não substancialmente constitucionais.

V. Sintética é aquela que contém apenas as regras efetivamente fundamentais à formação e à caracterização de um Estado, relativas à sua estrutura, forma de governo, modo de aquisição e exercício de poder, limites de atuação estatal e fixação dos direitos e garantias fundamentais.

Estão corretas as assertivas que se encontram SOMENTE em
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) I, III e V.
- d) II, III e IV.
- e) II, IV e V.
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Q425788 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições
Apresenta característica típica de Constituição rígida aquela que
- a) somente admite mudanças no seu texto por meio de procedimentos mais demorados e difíceis do que o procedimento comum de elaboração das leis.
- b) resulta de lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, sendo por isso mesmo dotada de maior estabilidade, decorrente do prestígio social das suas prescrições.
- c) não consagra direitos fundamentais no seu texto.
- d) não admite a reforma do seu texto por meios institucionais.
- e) não prevê o controle de constitucionalidade das leis.
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Q369828 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • CESPE CEBRASPE
De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que
- a) contém uma parte rígida e outra flexível e sistematiza os dogmas aceitos pelo direito positivo internacional.
- b) sistematiza os dogmas sedimentados pelos costumes sociais e, também conhecida como costumeira, é modificável por normas de hierarquia infraconstitucional, dada a rápida evolução da sociedade.
- c) é elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e, somente existindo na forma escrita, sistematiza as ideias fundamentais contemporâneas da teoria política e do direito.
- d) somente pode ser alterada mediante decisão do poder constituinte derivado, sendo também conhecida como histórica.
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Q66029 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições
A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.
- a) São aquelas que se estruturam a partir da generalização congruente de expectativas de comportamento.
- b) São aquelas cujas normas dominam o processo político; e nelas ocorrem adaptação e submissão do poder político à constituição escrita.
- c) Funcionam como pressupostos da autonomia do direito; e nelas a normatividade serve essencialmente à formação da constituição como instância reflexiva do sistema jurídico.
- d) São aquelas cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático.
- e) São aquelas cujo sentido das normas se reflete na realidade constitucional.
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Q173803 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • INSTITUTO CIDADES • DPE GO • Defensor Público
Quando se usa a expressão "a Constituição é a soma dos fatores reais de poder", está se admitindo a concepção de constituição
- a) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.
- b) no sentido sociológico, pela qual se entende a constituição escrita apenas como uma "folha de papel".
- c) no sentido lógico-jurídico, como norma jurídica hipotética fundamental.
- d) no sentido jurídico-positivo, como norma positiva suprema que regula a criação de outras normas.
- e) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.
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Q66028 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições
“Do ponto de vista material, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais” (BONAVIDES, 2017, p. 80).

As Constituições podem ser classificadas corretamente como:
- a) Conservadoras, quando fundadas no costume constitucional, cujos traços característicos coincidem historicamente, em larga parte, com a presença de regimes absolutistas.
- b) Flexíveis, quando não exigirem nenhum requisito especial de reforma, podendo, entretanto, serem emendadas ou revistas pelo mesmo processo que se emprega para fazer ou revogar a lei ordinária.
- c) Consuetudinárias, quando não puderem ser modificadas da mesma maneira que as leis ordinárias. São constituições que demandam um processo de reforma mais complicado e naturalmente mais solene.
- d) Unificadas, quando se acharem contidas inteiramente num só texto, com os seus princípios e disposições sistematicamente ordenados e articulados em títulos, capítulos e seções.
- e) Legal, quando imposta através de ato unilateral de vontade política soberana. Do ponto de vista político, representa quase sempre uma inelutável concessão feita por aquela vontade ao poder popular ascendente.

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