Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00
Alternativa D está correta.
A classificação proposta por Daniel Sarmento identifica a intensa presença do Direito Constitucional em toda a vida jurídica nacional após 1988. Os litígios judiciais e a produção doutrinária passaram a ser orientados por valores e normas constitucionais, fenômeno que o autor descreve como “panconstitucionalização". Essa expansão decorre de uma Constituição minuciosa, que integrou em seu texto princípios abertos, orientações valorativas e regras concretas, formando um amplo e abrangente programa normativo (SARMENTO, 2007).
Análise das demais alternativas
Alternativa A está incorreta.
As chamadas Constituições pactuadas surgem quando a redação constitucional resulta de um ajuste entre o monarca e a representação política nacional. Esse modelo expressa uma conciliação frágil entre duas forças em disputa: de um lado, uma monarquia absolutista já enfraquecida e, de outro, setores nobres e burgueses em ascensão. Assim, configura-se uma Carta que formaliza esse equilíbrio instável entre interesses divergentes.
Alternativa B está incorreta.
Segundo Sundfeld (2008), a Constituição possui, em essência, a finalidade de resguardar prerrogativas, interesses e benefícios historicamente atribuídos aos agentes e órgãos do Estado. Para o autor, o texto constitucional se estrutura como um corpo normativo “destinado a assegurar posições de poder a corporações e organismos estatais ou paraestatais", revelando uma leitura institucionalista conhecida como Constituição “chapa-branca", ligada à ideia de uma “Lei Maior da organização administrativa".
Alternativa C está incorreta.
No que se refere ao processo de elaboração, a Constituição Federal de 1988 insere-se na categoria das constituições dogmáticas — também chamadas de ortodoxas —, caracterizadas por serem documentos escritos, formulados em momento histórico preciso e por um órgão designado especificamente para essa função constituinte.
Alternativa E está incorreta.
A chamada Constituição dirigente, em contraste com o modelo de Constituição-garantia, projeta-se para o futuro ao delinear metas, finalidades e diretrizes que deverão orientar a atuação do Estado e da sociedade. Trata-se de um instrumento que estabelece objetivos programáticos a serem perseguidos pelo poder público, indo além da mera limitação do exercício do poder.
A classificação proposta por Daniel Sarmento identifica a intensa presença do Direito Constitucional em toda a vida jurídica nacional após 1988. Os litígios judiciais e a produção doutrinária passaram a ser orientados por valores e normas constitucionais, fenômeno que o autor descreve como “panconstitucionalização". Essa expansão decorre de uma Constituição minuciosa, que integrou em seu texto princípios abertos, orientações valorativas e regras concretas, formando um amplo e abrangente programa normativo (SARMENTO, 2007).
Análise das demais alternativas
Alternativa A está incorreta.
As chamadas Constituições pactuadas surgem quando a redação constitucional resulta de um ajuste entre o monarca e a representação política nacional. Esse modelo expressa uma conciliação frágil entre duas forças em disputa: de um lado, uma monarquia absolutista já enfraquecida e, de outro, setores nobres e burgueses em ascensão. Assim, configura-se uma Carta que formaliza esse equilíbrio instável entre interesses divergentes.
Alternativa B está incorreta.
Segundo Sundfeld (2008), a Constituição possui, em essência, a finalidade de resguardar prerrogativas, interesses e benefícios historicamente atribuídos aos agentes e órgãos do Estado. Para o autor, o texto constitucional se estrutura como um corpo normativo “destinado a assegurar posições de poder a corporações e organismos estatais ou paraestatais", revelando uma leitura institucionalista conhecida como Constituição “chapa-branca", ligada à ideia de uma “Lei Maior da organização administrativa".
Alternativa C está incorreta.
No que se refere ao processo de elaboração, a Constituição Federal de 1988 insere-se na categoria das constituições dogmáticas — também chamadas de ortodoxas —, caracterizadas por serem documentos escritos, formulados em momento histórico preciso e por um órgão designado especificamente para essa função constituinte.
Alternativa E está incorreta.
A chamada Constituição dirigente, em contraste com o modelo de Constituição-garantia, projeta-se para o futuro ao delinear metas, finalidades e diretrizes que deverão orientar a atuação do Estado e da sociedade. Trata-se de um instrumento que estabelece objetivos programáticos a serem perseguidos pelo poder público, indo além da mera limitação do exercício do poder.