Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsóri...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q672029•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).

conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo

previsão de déficit primário

guerra externa

inversões financeiras urgentes e de relevante interesse nacional

criação de nova unidade da Federação

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Q922587•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.

deverão respeitar o princípio da anterioridade.

deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.

são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

Q212646•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação aos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.

Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos por meio de lei complementar.

A instituição do empréstimo compulsório se justifica quando, para atender a calamidade pública, são necessárias despesas extraordinárias.

A iminência de guerra externa é fundamento suficiente para a instituição de empréstimo compulsório.

Todos os entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo compulsório, desde que haja urgência de investimento público.

O empréstimo compulsório poderá ser instituído sob o fundamento de relevante interesse nacional.

Q923254•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

são restituíveis.

podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

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