Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investiment...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso OAB (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q922587•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.

deverão respeitar o princípio da anterioridade.

deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.

são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

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Q212646•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação aos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.

Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos por meio de lei complementar.

A instituição do empréstimo compulsório se justifica quando, para atender a calamidade pública, são necessárias despesas extraordinárias.

A iminência de guerra externa é fundamento suficiente para a instituição de empréstimo compulsório.

Todos os entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo compulsório, desde que haja urgência de investimento público.

O empréstimo compulsório poderá ser instituído sob o fundamento de relevante interesse nacional.

Q923254•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

são restituíveis.

podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

Q672029•
Direito Tributário•
Empréstimo Compulsório•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).

conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo

previsão de déficit primário

guerra externa

inversões financeiras urgentes e de relevante interesse nacional

criação de nova unidade da Federação

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