O rompimento da b...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada assertiva à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social.

I – O falecimento do empregado "X" em local de trabalho, mesmo que em pousada não pertencente à mineradora, deve ser equiparado a acidente de trabalho se ocorrer durante o exercício das atividades laborais ou em razão delas, conforme artigo 19 da Lei nº 8.213/91. A ocorrência de caso fortuito ou força maior não exclui automaticamente o nexo causal, especialmente em desastre dessa magnitude. Portanto, a assertiva I está incorreta.

II – A empresa proprietária da barragem tem o dever de comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, conforme artigo 22 da Lei nº 8.213/91. A assertiva que diz até o quinto dia útil está incorreta.

III – O falecimento do empregado doméstico "Y" em acidente relacionado ao trabalho também é equiparado a acidente de trabalho, conforme artigo 21, inciso IV, da Lei nº 8.213/91, que inclui o trabalhador doméstico na proteção previdenciária. A ocorrência de caso fortuito ou força maior não exclui essa equiparação. Portanto, a assertiva III está incorreta.

IV – Para concessão do benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, não é exigida a prova de culpa da empresa, pois a legislação previdenciária adota a teoria do risco profissional, conforme artigo 19 da Lei nº 8.213/91. Assim, a assertiva IV está incorreta.

Portanto, todas as assertivas estão incorretas, confirmando o gabarito oficial d).