Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A primeira afirmativa está correta. O parcelamento do solo urbano pode ser feito por meio de loteamento ou desmembramento, conforme definido no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que regula o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.
A segunda afirmativa está incorreta. A competência para legislar sobre parcelamento do solo urbano não é privativa dos Estados. A Constituição Federal, no artigo 30, inciso I, atribui aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo o parcelamento do solo urbano. Portanto, não é uma competência exclusiva dos Estados.
A terceira afirmativa também está incorreta. Não há previsão legal que estabeleça prazo máximo de 30 anos para loteamento ou desmembramento, nem que a gleba originária deva ser restabelecida após esse prazo. Essa regra não consta no Estatuto da Cidade nem no Código Civil.
Assim, a sequência correta é Verdadeiro, Falso, Falso, correspondendo à alternativa c).
Segunda checagem confirma que a competência municipal para parcelamento do solo é clara na legislação urbanística, e não há previsão legal para prazo máximo de 30 anos para loteamento ou desmembramento, reforçando a resposta correta como a alternativa c).
A primeira afirmativa está correta. O parcelamento do solo urbano pode ser feito por meio de loteamento ou desmembramento, conforme definido no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que regula o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.
A segunda afirmativa está incorreta. A competência para legislar sobre parcelamento do solo urbano não é privativa dos Estados. A Constituição Federal, no artigo 30, inciso I, atribui aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo o parcelamento do solo urbano. Portanto, não é uma competência exclusiva dos Estados.
A terceira afirmativa também está incorreta. Não há previsão legal que estabeleça prazo máximo de 30 anos para loteamento ou desmembramento, nem que a gleba originária deva ser restabelecida após esse prazo. Essa regra não consta no Estatuto da Cidade nem no Código Civil.
Assim, a sequência correta é Verdadeiro, Falso, Falso, correspondendo à alternativa c).
Segunda checagem confirma que a competência municipal para parcelamento do solo é clara na legislação urbanística, e não há previsão legal para prazo máximo de 30 anos para loteamento ou desmembramento, reforçando a resposta correta como a alternativa c).