À luz da sistemática constitucional, em relação ao processo administrativo que culminou com a demissão, o Conselho Nacional do Ministério Público: A) não tem competência para revê-lo; B) pode revê-lo a qualquer tempo, de ofício ou se provocado; C) pode revê-lo, se provocado, até 1 (um) ano após a sua conclusão; D) pode revê-lo, de ofício, até 5 (cinco) anos após a sua conclusão; E) pode revê-lo, de ofício ou se provocado, até 2 (dois) anos após a sua conclusão.

A) não tem competência para revê-lo;

Questões Legislação do Ministério Público

À luz da sistemática constitucional, em relação ao processo administrativo que culminou...

Responda: À luz da sistemática constitucional, em relação ao processo administrativo que culminou com a demissão, o Conselho Nacional do Ministério Público:

1Q699293 | Legislação do Ministério Público, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, após a regular tramitação do processo administrativo, com estrita observância do contraditório e da ampla defesa, sofreu a sanção disciplinar de demissão.

À luz da sistemática constitucional, em relação ao processo administrativo que culminou com a demissão, o Conselho Nacional do Ministério Público:

✂️ a) não tem competência para revê-lo;
✂️ b) pode revê-lo a qualquer tempo, de ofício ou se provocado;
✂️ c) pode revê-lo, se provocado, até 1 (um) ano após a sua conclusão;
✂️ d) pode revê-lo, de ofício, até 5 (cinco) anos após a sua conclusão;
✂️ e) pode revê-lo, de ofício ou se provocado, até 2 (dois) anos após a sua conclusão.