Em meados de junho de 2018, um decreto presidencial corrigiu os valores para as licitações realizadas pelos órgãos da administração pública. Pelos novos percentuais, as modalidades de convite, tomada de preços e concorrência foram alteradas; consequentemente, também sofreu alterações o teto para dispensa de licitações.
Sobre as alterações promovidas pelo decreto, é correto afirmar que
✂️ a) está em consonância com as medidas anti-corrupção, aumentando o valor de contratação para minimizar os riscos de fraudes contratuais. ✂️ b) incorre em ilegalidade por desconsiderar a necessidade de novo projeto de lei para alterar a Lei n° 8.666/93, que regulamenta um artigo constitucional.
✂️ c) ocorre em meio ao processo de extinção da atual legislação, que será substituída pelo novo governo pelo modelo americano. ✂️ d) reajusta os valores que não eram atualizados desde 1998, tornando-os compatíveis com o cenário atual. ✂️ e) no período de adequação, permitiu a atualização de contratos recentes e a inscrição dos saldos em restos a pagar.