O Princípio da Não Cumulatividade no Direito Tributário possui diversas sistemáticas para neutralizar a tributação, variando até mesmo conforme a espécies de tributos. No art. 195 §12 da Constituição Federal, foi introduzido a não cumulatividade para o PIS e a Cofins, e a sistemática utilizada é o Método Subtrativo Indireto, que tem por principal objetivo: A) Conceder crédito fiscal sobre custos e despesas, na mesma proporção das alíquotas que grava a receita da empresa. B) Compensar o montante devido na saída com os valores efetivamente recolhidos na entrada. C) Conceder crédito fiscal sobre o custo e despesa, em proporções distintas das alíquotas que grava a receita da empresa. D) Compensar o montante devido na entrada como os valores que serão recolhidos na saída. E) Vincular o montante recolhido na etapa anterior da contribuição para concessão de crédito fiscal.

A) Conceder crédito fiscal sobre custos e despesas, na mesma proporção das alíquotas que grava a receita da empresa.

Questões Direito Tributário Limitações ao Poder de Tributar

O Princípio da Não Cumulatividade no Direito ...

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1Q703220 | Direito Tributário, Limitações ao Poder de Tributar, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, 2019

O Princípio da Não Cumulatividade no Direito Tributário possui diversas sistemáticas para neutralizar a tributação, variando até mesmo conforme a espécies de tributos. No art. 195 §12 da Constituição Federal, foi introduzido a não cumulatividade para o PIS e a Cofins, e a sistemática utilizada é o Método Subtrativo Indireto, que tem por principal objetivo:

✂️ a)
Conceder crédito fiscal sobre custos e despesas, na mesma proporção das alíquotas que grava a receita da empresa.
✂️ b) Compensar o montante devido na saída com os valores efetivamente recolhidos na entrada.
✂️ c)
Conceder crédito fiscal sobre o custo e despesa, em proporções distintas das alíquotas que grava a receita da empresa.
✂️ d) Compensar o montante devido na entrada como os valores que serão recolhidos na saída.
✂️ e) Vincular o montante recolhido na etapa anterior da contribuição para concessão de crédito fiscal.