Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A questão trata das penalidades de multa no âmbito da legislação tributária municipal de Jijoca de Jericoacoara.
A alternativa c) afirma que as multas não serão cumulativas quando ocorrer concomitantemente o não cumprimento de obrigações tributárias principal e acessórias. Essa afirmação é incorreta, pois, conforme a legislação tributária, as multas podem sim ser cumulativas, já que a infração pode atingir diferentes tipos de obrigações, cada uma sujeita à sua penalidade específica.
A alternativa a) está correta, pois a multa por crime de sonegação fiscal pode ensejar ação penal pela autoridade fazendária.
A alternativa b) também está correta, pois a imposição e graduação da multa levam em conta os antecedentes do infrator, conforme previsto na legislação tributária.
A alternativa d) está correta, pois se no mesmo processo forem apuradas várias infrações tributárias acessórias pelo mesmo sujeito, a pena pode ser multiplicada pelo número de infrações cometidas.
Portanto, a única alternativa incorreta é a c), que nega a possibilidade de cumulação das multas, contrariando a legislação tributária municipal.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a legislação tributária municipal geralmente prevê a possibilidade de aplicação cumulativa de multas para diferentes infrações, reforçando que a alternativa c) é a incorreta e, portanto, o gabarito correto.
A alternativa c) afirma que as multas não serão cumulativas quando ocorrer concomitantemente o não cumprimento de obrigações tributárias principal e acessórias. Essa afirmação é incorreta, pois, conforme a legislação tributária, as multas podem sim ser cumulativas, já que a infração pode atingir diferentes tipos de obrigações, cada uma sujeita à sua penalidade específica.
A alternativa a) está correta, pois a multa por crime de sonegação fiscal pode ensejar ação penal pela autoridade fazendária.
A alternativa b) também está correta, pois a imposição e graduação da multa levam em conta os antecedentes do infrator, conforme previsto na legislação tributária.
A alternativa d) está correta, pois se no mesmo processo forem apuradas várias infrações tributárias acessórias pelo mesmo sujeito, a pena pode ser multiplicada pelo número de infrações cometidas.
Portanto, a única alternativa incorreta é a c), que nega a possibilidade de cumulação das multas, contrariando a legislação tributária municipal.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a legislação tributária municipal geralmente prevê a possibilidade de aplicação cumulativa de multas para diferentes infrações, reforçando que a alternativa c) é a incorreta e, portanto, o gabarito correto.