Sobre licitação, é correto dizer que as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões,
permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente
precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei 8666/93 (Lei geral de licitações). Mas por que
deve existir o processo licitatório? Responde-se a essa pergunta ao se afirmar que a licitação se destina a:
✂️ a) sempre comprar os melhores produtos oferecidos no mercado, ainda que os preços sejam os maiscaros.
✂️ b) estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista e previdenciária entreempresas brasileiras e estrangeiras.
✂️ c) garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosapara a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
✂️ d) admitir, prever, incluir e tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam,restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo da licitação.
✂️ e) evitar que sejam adquiridos pelo Poder Público produtos e serviços da melhor qualidade com osmelhores preços.