Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Em relação à proteção das pessoas com deficiência, é importante destacar que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) trouxe diversas garantias e direitos para esse grupo social. Vamos analisar cada afirmativa:
a) No processo de tomada de decisão apoiada, a escolha dos apoiadores recairá, preferencialmente, sobre familiares da pessoa com deficiência.
Comentário: Na tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência escolhe pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculo e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão em assuntos relacionados à sua vida. Essas pessoas não precisam ser familiares, podendo ser amigos, profissionais de saúde, assistentes sociais, entre outros.
b) A curatela das pessoas com deficiência recai apenas sobre atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Comentário: A curatela é uma medida extraordinária de proteção que visa a representação legal da pessoa com deficiência nos atos da vida civil. Ela não se restringe apenas aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo abranger outros atos, conforme previsto no artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
c) O gozo dos benefícios decorrentes de ação afirmativa é indisponível.
Comentário: O gozo dos benefícios decorrentes de ação afirmativa é um direito da pessoa com deficiência e não pode ser impedido ou retirado de forma arbitrária.
d) A adoção de sistema de ensino inclusivo é obrigatória para as instituições públicas e facultativa para as instituições privadas.
Comentário: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que a educação inclusiva é um direito da pessoa com deficiência e deve ser oferecida em todos os níveis de ensino, tanto nas instituições públicas quanto nas privadas.
e) O dever de adoção de desenho universal visando assegurar a acessibilidade da pessoa com deficiência não pode ser afastado sob alegação de impossibilidade técnica.
Comentário: O desenho universal é um conceito que busca criar produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis a todas as pessoas, independentemente de sua idade, estatura, habilidades ou deficiências. A alegação de impossibilidade técnica não pode ser utilizada como justificativa para não adotar o desenho universal, devendo-se buscar soluções viáveis para garantir a acessibilidade.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b), conforme explicado acima.
Em relação à proteção das pessoas com deficiência, é importante destacar que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) trouxe diversas garantias e direitos para esse grupo social. Vamos analisar cada afirmativa:
a) No processo de tomada de decisão apoiada, a escolha dos apoiadores recairá, preferencialmente, sobre familiares da pessoa com deficiência.
Comentário: Na tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência escolhe pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculo e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão em assuntos relacionados à sua vida. Essas pessoas não precisam ser familiares, podendo ser amigos, profissionais de saúde, assistentes sociais, entre outros.
b) A curatela das pessoas com deficiência recai apenas sobre atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Comentário: A curatela é uma medida extraordinária de proteção que visa a representação legal da pessoa com deficiência nos atos da vida civil. Ela não se restringe apenas aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo abranger outros atos, conforme previsto no artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
c) O gozo dos benefícios decorrentes de ação afirmativa é indisponível.
Comentário: O gozo dos benefícios decorrentes de ação afirmativa é um direito da pessoa com deficiência e não pode ser impedido ou retirado de forma arbitrária.
d) A adoção de sistema de ensino inclusivo é obrigatória para as instituições públicas e facultativa para as instituições privadas.
Comentário: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que a educação inclusiva é um direito da pessoa com deficiência e deve ser oferecida em todos os níveis de ensino, tanto nas instituições públicas quanto nas privadas.
e) O dever de adoção de desenho universal visando assegurar a acessibilidade da pessoa com deficiência não pode ser afastado sob alegação de impossibilidade técnica.
Comentário: O desenho universal é um conceito que busca criar produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis a todas as pessoas, independentemente de sua idade, estatura, habilidades ou deficiências. A alegação de impossibilidade técnica não pode ser utilizada como justificativa para não adotar o desenho universal, devendo-se buscar soluções viáveis para garantir a acessibilidade.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra b), conforme explicado acima.