David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 01:59
Gabarito: b)
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece as hipóteses em que é permitida a acumulação de cargos públicos. De forma geral, a acumulação é vedada, salvo nas situações específicas: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
No caso apresentado, Sérgio é servidor técnico-administrativo em estágio probatório em uma universidade federal e passou em concurso para supervisor de coleta e qualidade do IBGE. Esses cargos não se enquadram nas exceções previstas na Constituição para acumulação.
Além disso, o estágio probatório implica que o servidor ainda não tem estabilidade, o que não impede a acumulação, mas reforça a necessidade de observar as regras constitucionais.
A alternativa a) está incorreta porque a compatibilidade de horários não é suficiente para permitir a acumulação quando não se enquadra nas exceções constitucionais.
A alternativa c) está incorreta porque o cargo de supervisor não precisa ser comissionado para que a acumulação seja permitida; o que importa são as exceções constitucionais.
A alternativa d) está incorreta porque a licença para tratar de interesses particulares não autoriza o exercício de outro cargo público, salvo em situações específicas previstas em lei, o que não é o caso.
A alternativa e) está incorreta porque o cargo de supervisor de coleta e qualidade não é por tempo determinado, e mesmo que fosse, a acumulação depende das exceções constitucionais, não do prazo do cargo.
Portanto, a resposta correta é a letra b, pois mesmo havendo compatibilidade de horários, Sérgio não poderá acumular os dois cargos, conforme o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, estabelece as hipóteses em que é permitida a acumulação de cargos públicos. De forma geral, a acumulação é vedada, salvo nas situações específicas: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
No caso apresentado, Sérgio é servidor técnico-administrativo em estágio probatório em uma universidade federal e passou em concurso para supervisor de coleta e qualidade do IBGE. Esses cargos não se enquadram nas exceções previstas na Constituição para acumulação.
Além disso, o estágio probatório implica que o servidor ainda não tem estabilidade, o que não impede a acumulação, mas reforça a necessidade de observar as regras constitucionais.
A alternativa a) está incorreta porque a compatibilidade de horários não é suficiente para permitir a acumulação quando não se enquadra nas exceções constitucionais.
A alternativa c) está incorreta porque o cargo de supervisor não precisa ser comissionado para que a acumulação seja permitida; o que importa são as exceções constitucionais.
A alternativa d) está incorreta porque a licença para tratar de interesses particulares não autoriza o exercício de outro cargo público, salvo em situações específicas previstas em lei, o que não é o caso.
A alternativa e) está incorreta porque o cargo de supervisor de coleta e qualidade não é por tempo determinado, e mesmo que fosse, a acumulação depende das exceções constitucionais, não do prazo do cargo.
Portanto, a resposta correta é a letra b, pois mesmo havendo compatibilidade de horários, Sérgio não poderá acumular os dois cargos, conforme o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.