A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de fin...

Gabarito: b) A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece que a responsabilidade na gestão fiscal envolve ações planejadas e transparentes para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.

O trecho da questão destaca que essa responsabilidade se dá mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, o que está previsto no artigo 4º da LRF. Esse artigo determina que os entes públicos devem estabelecer metas fiscais anuais e de médio prazo, garantindo o equilíbrio entre receitas e despesas.

As demais alternativas não correspondem ao que a LRF determina para a responsabilidade fiscal: a previsão de liberação de recursos financeiros (a) não é o foco principal; a análise estrutural das contas estatais (c) é importante, mas não é o termo que completa o fragmento; o bloqueio de despesas e gastos com pessoal (d) pode ser uma medida, mas não é o conceito central; e a alteração de metas financeiras (e) não é uma prática prevista para garantir a responsabilidade fiscal.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois a LRF enfatiza o cumprimento de metas fiscais para manter o equilíbrio das contas públicas.