Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92
Durante a aula de Direito Administrativo, na qual o tema principal era Improbidade Admi...
Responda: Durante a aula de Direito Administrativo, na qual o tema principal era Improbidade Administrativa, a professora Cíntia explicou aos alunos do 8º semestre do curso de Direito da Universidade Beta qu...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Crime.
A representação por ato de improbidade administrativa, quando feita sabendo-se que o agente público ou terceiro beneficiário é inocente, configura crime. Isso porque a denúncia falsa, com dolo de prejudicar alguém, caracteriza o crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal.
No âmbito da improbidade administrativa, a lei 8.429/1992 trata das sanções para atos ímprobos, mas não prevê que a representação falsa seja apenas uma conduta atípica ou reprovável. Pelo contrário, a legislação penal se aplica para proteger a honra e a reputação do acusado inocente.
Portanto, a conduta de representar falsamente contra alguém, sabendo de sua inocência, ultrapassa a esfera administrativa e adentra a esfera penal, configurando crime.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que as alternativas a), b) e c) não correspondem à gravidade da conduta, e a alternativa e) está incompleta. Assim, a alternativa correta é a d).
A representação por ato de improbidade administrativa, quando feita sabendo-se que o agente público ou terceiro beneficiário é inocente, configura crime. Isso porque a denúncia falsa, com dolo de prejudicar alguém, caracteriza o crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal.
No âmbito da improbidade administrativa, a lei 8.429/1992 trata das sanções para atos ímprobos, mas não prevê que a representação falsa seja apenas uma conduta atípica ou reprovável. Pelo contrário, a legislação penal se aplica para proteger a honra e a reputação do acusado inocente.
Portanto, a conduta de representar falsamente contra alguém, sabendo de sua inocência, ultrapassa a esfera administrativa e adentra a esfera penal, configurando crime.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que as alternativas a), b) e c) não correspondem à gravidade da conduta, e a alternativa e) está incompleta. Assim, a alternativa correta é a d).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários