Ivo, pessoa com deficiência, tinha muitas dificuldades de
locomoção, além de os seus familiares terem severas limitações
financeiras para arcar com o custo do transporte até o hospital
público mais próximo de sua residência, de modo que ele
pudesse realizar o tratamento de caráter contínuo de que
necessitava.
Ao consultarem um advogado a respeito dos direitos de Ivo, foilhes corretamente informado que
✂️ a) somente se esgotados os meios de tratamento de Ivo em sua
residência será prestado atendimento no hospital público,
garantidos o transporte e, se necessário, a acomodação,
incluindo do acompanhante. ✂️ b) ele deve ser atendido no hospital público mais próximo de
sua residência, não em sua residência, de modo prioritário,
considerando as pessoas sem deficiência, além de ser
assegurada a gratuidade do transporte público para esse fim,
incluindo o seu acompanhante. ✂️ c) o tratamento deve ser efetivamente realizado no hospital
público, de modo a assegurar a inclusão social de Ivo, não em
sua residência, e o transporte e, se necessário, a
acomodação, incluindo do acompanhante, devem ser
garantidos pelo Poder Público. ✂️ d) ele deve ser atendido de maneira prioritária no hospital
público mais próximo de sua residência, considerando as
pessoas sem deficiência, mas o custeio do transporte pelo
Poder Público somente é obrigatório se houver política
pública específica para esse fim.