Flávia foi acompanhada por você, na qualidade de advogado(a), à
presença da Autoridade Policial, para noticiar a prática dos crimes
de apropriação indébita e fraude processual supostamente
praticados por seu ex-marido, descrevendo a prática do crime,
fornecendo os dados qualificativos completos do suposto autor do
fato, apresentando rol de testemunhas e anexando documentação
pertinente à materialidade delitiva e de indícios de autoria.
O Delegado de Polícia Civil, após cinco dias da confecção do
registro da ocorrência, sem que tenha sido praticado nenhum ato
para a verificação da procedência das informações, despachou nos
autos do Inquérito Policial pelo indeferimento da instauração do
Inquérito Policial e determinou a suspensão do procedimento.
Nesse caso, você deve
a) requerer a remessa dos autos ao Ministério Público para que
se manifeste, uma vez que o Delegado de Polícia não possui
poderes para arquivar o procedimento.
b) requerer a remessa dos autos ao Juízo para que se manifeste,
uma vez que o Delegado de Polícia não possui poderes para
arquivar o procedimento.
c) apresentar recurso para a Chefia de Polícia para que se
manifeste sobre o indeferimento da instauração do Inquérito
Policial.
d) apresentar recurso ao Ministério Público para que se
manifeste sobre o indeferimento da instauração do Inquérito
Policial.