A respeito de cláusulas abusivas, prescrição, proteção contratual
e relação entre consumidor e planos de saúde, assinale a opção
correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ.
✂️ a) A operadora de plano de saúde pode estabelecer, no contrato,
as doenças que terão cobertura, mas não pode limitar o tipo
de tratamento a ser utilizado pelo paciente, exceto se tal
tratamento não constar na lista de procedimentos da ANS. ✂️ b) Uma das condições para que o reajuste de mensalidade
de plano de saúde individual fundado na mudança de faixa
etária do beneficiário seja válido é que os percentuais
aplicados sejam razoáveis, baseados em estudos atuariais
idôneos, e não onerem excessivamente o consumidor nem
discriminem o idoso. ✂️ c) Na vigência dos contratos de seguro de assistência à saúde,
a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade
de cláusula de reajuste neles prevista prescreve em um ano. ✂️ d) É abusiva a cláusula contratual de coparticipação na hipótese
de internação superior a trinta dias em razão de transtornos
psiquiátricos, por restringir obrigação fundamental inerente
à natureza do contrato. ✂️ e) A operadora de plano de saúde, em razão da sua autonomia,
será isenta de responsabilidade por falha na prestação de
serviço de hospital conveniado.