Em relação ao regime disciplinar dos membros do Ministério Público, analise os itens abaixo
e responda em seguida:
I - Sendo o Ministério Público uno e indivisível, o
órgão que detém competência disciplinar no âmbito
do Ministério Público Federal (MPF) pode aplicar
sanção prevista em lei orgânica de Ministério Público
Estadual, quando for menos gravosa ao infrator, com
base nos princípios da simetria e da
proporcionalidade. II - A disponibilidade em caráter sancionatório pode
ser aplicada por simetria pelos órgãos colegiados
competentes de qualquer ramo do Ministério Público
da União, tendo em vista a previsão constitucional
que dá competência ao Conselho Nacional do
Ministério Público para aplicar essa medida.
III - A prática de ato por membro do MPF que
caracterize lesão aos cofres públicos enseja, em tese,
a aplicação de sanção de demissão, desde que, antes
da decisão administrativa do órgão competente, tenha
havido reconhecimento do fato como improbidade,
na esfera judicial. IV - A prática de ato que, em tese, configure
improbidade administrativa, nos termos da lei de
regência, autoriza a cominação de sanção de
demissão, independentemente de decisão na esfera
judicial em que eventualmente tramitar ação de
improbidade administrativa referente ao mesmo fato.
a) Todos os itens estão errados.
b) Apenas os itens II e IV estão certos.
c) Todos os itens estão certos.
d) Apenas o item IV está certo.