Suponha que um servidor federal tenha sido nomeado, tomado posse e entrado em...

Suponha que um servidor federal tenha sido nomeado, tomado posse e entrado em exercício nos últimos três meses e que venha se ausentando do serviço com recorrência. Passado quase um ano desde o iní...

Q977535 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • FCC • TRT 1ª REGIÃO RJ • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2025

Suponha que um servidor federal tenha sido nomeado, tomado posse e entrado em exercício nos últimos três meses e que venha se ausentando do serviço com recorrência. Passado quase um ano desde o início do exercício, o servidor já contava com 60 dias de ausências injustificadas. O caso descrito enseja, por parte da Administração Pública,

a) a exoneração ex officio do servidor, independentemente de processo administrativo, tendo em vista que o servidor ainda não completou o período de estágio probatório, não podendo ser reconhecida sua estabilidade.
b) a instauração de procedimento de exoneração, tendo em vista já estar demonstrado o não preenchimento de um dos requisitos de avaliação do estágio probatório.
c) a necessidade de se aguardar o término do período do estágio probatório para, então, ser instaurado processo disciplinar para apuração da conduta do servidor.
d) a possibilidade de aplicação de sanção disciplinar ao servidor, mediante procedimento simplificado, em que o contraditório e a ampla defesa são diferidos para momento posterior à aplicação da penalidade.
e) a instauração de procedimento disciplinar para apuração da conduta do servidor desde logo, não sendo necessário aguardar o término do período de estágio probatório para essa providência, apenas para eletiva aplicação da penalidade.

Analisando...

Questões sobre Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

1

Q1090736 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Tesoureiro • 2026
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, quais são as causas de vacância textualmente previstas?
- a) Exoneração, demissão, remoção, aposentadoria e falecimento.
- b)
  Exoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
- c) Exoneração, promoção, aposentadoria, posse em outro cargo e falecimento.
- d) Demissão, reversão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1090735 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Tesoureiro • 2026
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, para que possa ser feito o processo de redistribuição, devem ser observados os seguintes preceitos, EXCETO:
- a) Equivalência de vencimentos.
- b) Manutenção da essência das atribuições do cargo.
- c) Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
- d) Redução proporcional das responsabilidades do cargo de destino.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1090731 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Agente Financeiro • 2026
Durante uma auditoria interna, constatou-se que o servidor Pedro retirou documentos originais de sua repartição sem qualquer autorização superior, e a chefia percebeu a ausência ao tentar atender uma requisição urgente. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que a conduta de Pedro é
- a)
  proibida, pois retirar documentos sem anuência da autoridade competente configura violação expressa do referido Estatuto.
- b)
  permitida, desde que Pedro devolva os documentos no prazo e sem alterações, conforme o referido Estatuto.
- c) permitida quando não houver prejuízo ao andamento do serviço ou risco aos documentos.
- d) atípica, pois o referido Estatuto só pune retirada dolosa com intenção de ocultação ou dano.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1090675 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Orientador Educacional • 2026
No que diz respeito às contratações voltadas à ausência ou insuficiência de servidores efetivos em áreas técnicas de saúde e assistência social, a Lei Complementar nº 215/2017 estabelece que:
- a)
  A Administração pode manter a contratação temporária por tempo indeterminado até que surja interesse em realizar concurso.
- b)
  Deve ser instaurado imediatamente processo administrativo para lançamento de edital de concurso público, com substituição da mão de obra temporária em até 18 meses.
- c)
  A contratação temporária dispensa qualquer providência administrativa futura para provimento efetivo.
- d) A contratação pode perdurar enquanto houver conveniência financeira do Município.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1018023 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, acerca da acumulação de cargos públicos por militares.
É permitida aos militares dos estados e do Distrito Federal a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horário, respeito ao teto remuneratório constitucional e prevalência do serviço militar.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1018022 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir, sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos.
O sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar os requisitos para a investidura e as peculiaridades do cargo, e o chefe de cada Poder pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1013067 • Direito Administrativo • Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 • CESPE CEBRASPE • UNB • Administrador • 2025
No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
A sanção de perda da função pública atinge, em regra, todos os vínculos do agente público ou político, podendo o magistrado excepcionalmente restringir a sanção, a depender das circunstâncias do caso, ao vínculo de mesma natureza e qualidade que o agente detinha na época do cometimento da infração.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1011979 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir.
Há possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1011964 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais ― Lei n.º 8.112/1990 ― e da Lei de Improbidade Administrativa ― Lei n.º 8.429/1992 ―, julgue o item que se segue.
No âmbito da Lei n.º 8.112/1990, as ações para a apuração de infrações disciplinares praticadas por servidores públicos federais puníveis com demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria prescrevem em 5 anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir da data de cometimento do ilícito.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1011963 • Direito Administrativo • Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais ― Lei n.º 8.112/1990 ― e da Lei de Improbidade Administrativa ― Lei n.º 8.429/1992 ―, julgue o item que se segue.
A pena de destituição do cargo em comissão é aplicável ao servidor público que praticar, entre outras condutas, insubordinação grave em serviço, circunstância que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Administrativo →

Suponha que um servidor federal tenha sido nomeado, tomado posse e entrado em...

Suponha que um servidor federal tenha sido nomeado, tomado posse e entrado em exercício nos últimos três meses e que venha se ausentando do serviço com recorrência. Passado quase um ano desde o iní...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site