No cenário político agitado da República
Federativa do Brasil, o Presidente da República,eleito democraticamente, encontra-se diante de
um impasse crucial. Uma lei ordinária recém-aprovada pelo Congresso Nacional, que trata de
uma política pública de grande impacto social, é
considerada inconstitucional pelo Chefe do
Executivo. Diante dessa situação hipotética, e
considerando as disposições da Constituição
Federal de 1988 acerca do Poder Executivo,
assinale a alternativa correta:
✂️ a) O Presidente da República, ao se deparar com
uma lei que considera inconstitucional antes de
sancioná-la, pode exercer o controle de
constitucionalidade preventivo, vetando o projeto
de lei. ✂️ b) O Presidente da República é obrigado a
sancionar a lei ordinária, mesmo que a considere
inconstitucional, em respeito ao princípio da
separação dos poderes e à soberania do
Congresso Nacional. ✂️ c) Caso o Presidente da República vete totalmente
a lei ordinária por considerá-la inconstitucional, o
Congresso Nacional não poderá derrubar o veto,
prevalecendo a decisão do Chefe do Executivo em
defesa da Constituição. ✂️ d) Em situações de grave ameaça à ordem
constitucional, o Presidente da República pode,
por meio de decreto autônomo, suspender a
eficácia da lei ordinária até que o Supremo Tribunal
Federal se manifeste sobre sua
constitucionalidade. ✂️ e) A promulgação da lei ordinária, mesmo após o
veto presidencial ter sido derrubado pelo
Congresso Nacional, é ato discricionário do
Presidente da República, que pode se recusar a
fazê-lo caso persista em sua convicção de
inconstitucionalidade.