Segundo a Lei Orgânica Estadual do Ministério
Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar
que o membro vitalício do Ministério Público
somente perderá o cargo
a) no caso de abandono do cargo pela interrupção
injustificada do exercício das funções por mais de
10 (dez) dias consecutivos, através de sentença
judicial transitada em julgado, proferida em ação
civil própria.
b) no caso de condenação definitiva por crime
doloso ou culposo incompatível com o exercício
do cargo, independentemente do trânsito em
julgado.
c) em caso de procedimento administrativo
disciplinar, independentemente de decisão final
do Conselho Nacional do Ministério Público.
d) apenas em caso de condenação por crime
hediondo, por sentença judicial transitada em
julgado, proferida em ação civil própria.
e) no caso de condenação definitiva por crime
contra o patrimônio, costumes, administração e
fé públicas ou tráfico de entorpecentes, por
sentença judicial transitada em julgado, proferida
em ação civil própria.