Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho

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81Q451487 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

Indique a hipótese que não constitui uma das condições que se exige do estágio profissionalizante, para que não se desvirtue, caracterizando relação de emprego.

✂️ a) Horário do estágio compatível com o horário escolar.
✂️ b) Desenvolvimento de atividades relacionadas com o currículo do curso no qual o estagiário está matriculado.
✂️ c) Estar o estagiário matriculado necessariamente em curso de nível superior, de nível médio ou escola de educação especial.
✂️ d) Interveniência obrigatória da instituição de ensino na relação entre estagiário e empresa.
✂️ e) Pagamento obrigatório de uma bolsa de estudos para o estagiário.

82Q155671 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

Rafael, empregado exercente de cargo de confiança da empresa Estrela do Sul Ltda., com sede no Paraná, foi transferido para

a filial da empresa em Minas Gerais. Quanto à referida transferência,

✂️ a)
a mesma só será válida caso tenha decorrido de real necessidade de serviço, não sendo necessária a anuência do empregado se tal condição tenha se verificado.
✂️ b)
a mesma só será válida caso tenha decorrido de real necessidade de serviço e caso tenha havido anuência expressa do empregado.
✂️ c)
a mesma será válida independentemente da existência de real necessidade de serviço e de anuência do empregado, tendo em vista o mesmo ocupar cargo de confiança.
✂️ d)
a mesma será válida independentemente de existir necessidade de serviço, mas sempre dependerá da anuência do empregado.
✂️ e)
em virtude de o empregado exercer cargo de confiança, a mesma será válida, desde que seja provisória.

85Q453919 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

Acerca dos institutos da estabilidade, da garantia de emprego e de seus reflexos sobre o contrato individual de trabalho, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Ao dirigente sindical assegura a ordem jurídica a estabilidade no emprego desde o momento de registro de sua candidatura e, se eleito, até um ano após o final do mandato, dependendo a rescisão de seu contrato da prática de falta grave, devidamente apurada em inquérito judicial.
✂️ b) A trabalhadora gestante tem assegurado o emprego no período compreendido entre o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
✂️ c) Ao trabalhador que sofreu acidente do trabalho é assegurada a estabilidade no emprego pelo período de seis meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
✂️ d) Os empregados eleitos como representantes dos trabalhadores em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA não podem ser dispensados arbitrariamente, mas apenas quando configurados motivos de ordem disciplinar, técnica, econômica e financeira.
✂️ e) Considera-se estável no emprego o trabalhador que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa, sem ter realizado opção pelo sistema do FGTS, em período anterior ao advento da Constituição de 1988.

87Q453035 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário. Diante da situação apresentada, considerando jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Caso se admitisse a validade dessa contratação, o professor contratado a título temporário não teria assegurado direito ao mesmo valor da hora-aula do professor afastado.
✂️ b) A contratação é válida, pois, por exceção, o contrato temporário pode ser usado para substituição de pessoal relacionado à atividade-fim.
✂️ c) A contratação somente seria válida se o professor afastado concordasse com ela, de forma expressa, sob pena de ser maléfica a alteração contratual.
✂️ d) Inválida a contratação, pois a faculdade não poderia terceirizar sua atividade-fim, como é o caso da educação.

88Q451024 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

No que se refere ao contrato individual de trabalho, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

✂️ a) Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, na conformidade dos preceitos jurídicos.
✂️ b) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
✂️ c) Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
✂️ d) O contrato de trabalho por prazo determinado, que tácita ou expressamente for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.

89Q451668 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Metrô SP, FCC

Segundo entendimento consubstanciado em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, salvo ajuste em contrário, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,

✂️ a) só caracteriza a coexistência de mais de um contrato em grupos econômicos com até quatro empresas integrantes.
✂️ b) caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, independentemente do número de empresas integrantes do grupo.
✂️ c) não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
✂️ d) só caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho se o empregado não trabalhar em dias alternados ou compatíveis com o desempenho da função.
✂️ e) só caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho em grupos econômicos com até três empresas integrantes.

91Q455127 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, CRF DF, IADES, 2017

Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere ao assunto contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Mesmo em caso de necessidade de serviço, o empregador não poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.
✂️ b) As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.
✂️ c) Ao empregador é permitido transferir o empregado, mesmo sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio dos empregados.
✂️ d) Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
✂️ e) Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado retorne ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

92Q454832 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, 2018

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

✂️ a) É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ b) É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.
✂️ c) É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.
✂️ d) Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.
✂️ e) É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.

93Q452028 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

A respeito do que tratamos itens abaixo, é correto afirmar que:

✂️ a) a alteração do contrato individual de trabalho sóserá válida quando se implementar mediante mútuo consent imento e não resultar em prejuízo para o empregado; assim, inadmite-sea alteração unilateral mediante a qual o empregador reverte ao cargo efetivo o empregado que se encontrava no exercício de função de confiança;
✂️ b) o empregador não pode, sem a anuência do empregado, transferi-lo para outro estabelecimento da empresa, ainda que tal transferência não acarrete a mudança de domicílio do trabalhador;
✂️ c) a suspensão do empregado por trinta dias enseja sua despedida indireta;
✂️ d) a ausência do empregado acidentado ao trabalho caracteriza, nos primeiros quinze dias, interrupção do contrato de trabalho; a partir do décimo sexto diade ausência, restará caracterizada a suspensão do contrato;
✂️ e) no período de férias do empregado, o contrato de trabalho permanece suspenso, já que o empregado deixa de prestar serviços ao empregador.

97Q455362 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de

serralheiro em obra executada pela construtora Segurança

Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda

a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na

sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,

salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de

R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.

Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção

realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres

as condições em que eram prestados os serviços de serralharia

nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de

auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho

e fixados salários de R$ 70,00 semanais, em atenção às

normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.

O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,

quando foi concluída a obra.

A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens

a seguir.

Deverá haver recolhimento de depósitos de FGTS sobre o valor das férias vencidas indenizadas que serão pagas a Marcos. Todavia, não incidirão depósitos fundiários sobre o valor dos vales-refeição.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

98Q454722 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

Relativamente à duração do contrato de trabalho e à liberdade das partes para sua fixação, é correto afirmar que podem ser ajustados contratos a prazo

✂️ a) tanto determinado quanto indeterminado, apenas, de acordo com os limites mínimos de duração fixados em lei.
✂️ b) determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade coletiva livremente manifestada, de empregado e de empregador.
✂️ c) determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade individual livremente manifestada, de empregado e de empregador.
✂️ d) determinado, de acordo com a vontade das partes livremente manifestada, e contratos a prazo indeterminado limitados às hipóteses expressas em lei.
✂️ e) indeterminado, de acordo com a vontade das partes livremente manifestada, e contratos a prazo determinado limitados às hipóteses expressas em lei.

100Q451641 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

NÃO serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

✂️ a) educação, compreendendo somente o valor da mensalidade; alimentação; previdência privada e assistência médica.
✂️ b) educação, compreendendo somente os valores de matrícula e mensalidade; vestuário; previdência privada e seguro de vida.
✂️ c) compasso técnico para elaboração de desenho gráfico no local de trabalho; seguro de acidentes pessoais; transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e o retorno para casa.
✂️ d) compasso técnico para elaboração de desenho gráfico no local de trabalho; vestuário, previdência privada; habitação.
✂️ e) compasso técnico para elaboração de desenho gráfico no local de trabalho; vestuário, assistência médica; habitação.

Questões de Concursos Contrato Individual de Trabalho

Resolva questões de Contrato Individual de Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q451487 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

82Q155671 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

83Q454983 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018

84Q452936 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

85Q453919 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

86Q452345 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 11a Região, FCC

87Q453035 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

88Q451024 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

89Q451668 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Metrô SP, FCC

90Q454421 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCC

91Q455127 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, CRF DF, IADES, 2017

92Q454832 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, 2018

93Q452028 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

94Q454324 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, FCC

95Q453431 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Alagoas, CESPE CEBRASPE

96Q453008 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 9a Região, FCC

97Q455362 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

98Q454722 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho

99Q451122 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista, Serviço Federal de Processamento de Dados, CESPE CEBRASPE

100Q451641 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho