Início Questões de Concursos Estados Federados Resolva questões de Estados Federados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Estados Federados Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q423771 | Direito Constitucional, Estados FederadosA composição numérica do Poder Legislativo estadual ✂️ a) é matéria da competência exclusiva do Poder Constituinte Estadual e fixada na Constituição do Estado. ✂️ b) depende de lei complementar federal. ✂️ c) é determinada por norma da Constituição brasileira, insuscetível de alteração pelo Poder Constituinte estadual. ✂️ d) depende de resolução do Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ e) não é matéria constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q435412 | Direito Constitucional, Estados Federados, VUNESPAs regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos ✂️ a) Estados, por meio de lei complementar, a fim de integrar a execução de funções públicas comuns. ✂️ b) Municípios interessados e contíguos, por lei ordinária, a fim de realizar planejamento de funções públicas comuns. ✂️ c) Estados, por lei ordinária, em relação a Municípios contíguos e não limítrofes, para fim de planejamento. ✂️ d) Municípios limítrofes, mediante lei complementar federal, para fim de gestão associada de serviços públicos. ✂️ e) Estados, mediante convênios de cooperação, visando à gestão associada de serviços públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q423875 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPECada um dos itens abaixo — referentes à organização do Estado brasileiro tanto nos aspectos administrativos quanto nos aspectos constitucionais — apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um estado-membro decidiu declarar guerra a uma nação vizinha, por questões territoriais. Nessa situação, há respaldo legal para essa atitude, uma vez que no regime federativo o estado tem autonomia político-administrativa para defender interesses próprios e da Nação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q423373 | Direito Constitucional, Estados FederadosA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Quanto à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária. ✂️ b) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. ✂️ c) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei Federal, dentro do período determinado por Lei Complementar, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal apresentados e publicados na forma da lei. ✂️ d) O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços do Congresso Nacional, que a promulgará. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q432194 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria. Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q427859 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Caso um estado-membro pretenda criar uma região metropolitana, são necessários os seguintes requisitos: lei complementar estadual, tratar-se de um conjunto de municípios limítrofes e a finalidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q422978 | Direito Constitucional, Estados FederadosO Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), no sentido de facilitar sua determinação de reduzir o número de funções ou responsabilidade do Estado, adotou a estratégia de dividi-lo em quatro setores. São eles: ✂️ a) Núcleo de publicização; Setor de Atividade Exclusivas; Setor Produtivo e Setor Comunitário. ✂️ b) Núcleo Central dos Ministérios; Setor das Secretárias Estaduais e Municipais; Setor do Judiciário e da Diplomacia e Setor das Forças Armadas. ✂️ c) Núcleo Estratégico; Setor de Atividades Exclusivas; Setor de Serviços Não-Exclusivos; Setor de Produção de Bens de Serviços para o Mercado. ✂️ d) Núcleo Burocrático; Setor Jurídico; Setor de Atividades Legislativas e Setor de Assuntos Diplomáticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
161Q423771 | Direito Constitucional, Estados FederadosA composição numérica do Poder Legislativo estadual ✂️ a) é matéria da competência exclusiva do Poder Constituinte Estadual e fixada na Constituição do Estado. ✂️ b) depende de lei complementar federal. ✂️ c) é determinada por norma da Constituição brasileira, insuscetível de alteração pelo Poder Constituinte estadual. ✂️ d) depende de resolução do Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ e) não é matéria constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q435412 | Direito Constitucional, Estados Federados, VUNESPAs regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos ✂️ a) Estados, por meio de lei complementar, a fim de integrar a execução de funções públicas comuns. ✂️ b) Municípios interessados e contíguos, por lei ordinária, a fim de realizar planejamento de funções públicas comuns. ✂️ c) Estados, por lei ordinária, em relação a Municípios contíguos e não limítrofes, para fim de planejamento. ✂️ d) Municípios limítrofes, mediante lei complementar federal, para fim de gestão associada de serviços públicos. ✂️ e) Estados, mediante convênios de cooperação, visando à gestão associada de serviços públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q423875 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPECada um dos itens abaixo — referentes à organização do Estado brasileiro tanto nos aspectos administrativos quanto nos aspectos constitucionais — apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um estado-membro decidiu declarar guerra a uma nação vizinha, por questões territoriais. Nessa situação, há respaldo legal para essa atitude, uma vez que no regime federativo o estado tem autonomia político-administrativa para defender interesses próprios e da Nação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q423373 | Direito Constitucional, Estados FederadosA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Quanto à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária. ✂️ b) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. ✂️ c) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei Federal, dentro do período determinado por Lei Complementar, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal apresentados e publicados na forma da lei. ✂️ d) O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços do Congresso Nacional, que a promulgará. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q432194 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria. Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q427859 | Direito Constitucional, Estados Federados, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Caso um estado-membro pretenda criar uma região metropolitana, são necessários os seguintes requisitos: lei complementar estadual, tratar-se de um conjunto de municípios limítrofes e a finalidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q422978 | Direito Constitucional, Estados FederadosO Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), no sentido de facilitar sua determinação de reduzir o número de funções ou responsabilidade do Estado, adotou a estratégia de dividi-lo em quatro setores. São eles: ✂️ a) Núcleo de publicização; Setor de Atividade Exclusivas; Setor Produtivo e Setor Comunitário. ✂️ b) Núcleo Central dos Ministérios; Setor das Secretárias Estaduais e Municipais; Setor do Judiciário e da Diplomacia e Setor das Forças Armadas. ✂️ c) Núcleo Estratégico; Setor de Atividades Exclusivas; Setor de Serviços Não-Exclusivos; Setor de Produção de Bens de Serviços para o Mercado. ✂️ d) Núcleo Burocrático; Setor Jurídico; Setor de Atividades Legislativas e Setor de Assuntos Diplomáticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro