Questões de Concursos Identificação Profissional

O Artigo 17 da Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a seguinte redação: “Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em ___________, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado ___________ .”

Ao celebrar contrato de experiência escrito com um empregado, a empresa

De acordo com a legislação atual, a anotação da profissão na CTPS deve ser feita mediante a apresentação do diploma expedido por escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação.

As anotações relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do empregado, na CTPS, serão feitas pelo

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

A empresa, concebida como atividade econômica organizada, não se confunde com o estabelecimento, visto como uma universalidade de bens corpóreos e incorpóreos ou unidade de produção voltada à concretização dos fins sociais do empreendimento.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão da chegada da alta estação e do aumento do número de clientes, um restaurante contratou cinco novos garçons, pelo prazo de 45 dias. Orientado por seu contador, o proprietário do restaurante deixou de assinar as carteiras de trabalho desses trabalhadores, por considerá-los temporários e eventuais, já que não eram necessários para o funcionamento normal do empreendimento. Nessa situação, caso haja fiscalização pela Delegacia Regional do Trabalho, a empresa deverá ser autuada, em razão do cometimento de infração no tratamento dado aos cinco garçons contratados.

A ação trabalhista, cujo objeto é a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social para fins de contagem de tempo de serviço,

Em relação aos conceitos de empregado e empregador, em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado como office boy no dia em que completou 15 anos de idade, Jonas não foi registrado pelo proprietário de uma banca de jornais e revistas sediada na Rodoviária de Belém – PA. Em razão de não ter a idade mínima exigida para trabalhar, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Jonas não foi anotada, e também não foram realizados os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quando completou 16 anos de idade, Jonas teve anotada a sua CTPS, sendo realizados, a partir de então, os depósitos do FGTS. Nessa situação, o contrato de trabalho firmado não teve qualquer validade jurídica durante o primeiro ano, período em que não poderia haver o registro da CTPS ou mesmo os depósitos do FGTS.

A CLT determina que a Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego. Dessa forma, o empregado deve apresentá-la na empresa para efetuar o registro, cabendo à empresa fornecer um recibo de retenção e, nos termos do art. 29 da CLT, devolvê-la em:

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Na despedida por justa causa, o empregado recebe apenas as férias vencidas, se houver, e o saldo de salários.

Numa relação de terceirização, em que a empresa locadora de mão-de-obra oferece trabalhadores para desenvolverem atividade-fim da empresa tomadora da mão-de-obra, em caráter permanente, a relação de emprego do trabalhador se estabelece:

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

No âmbito do direito do trabalho, as empresas reunidas em grupo econômico apenas serão solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas devidos aos empregados de cada uma delas, se operarem no mesmo segmento comercial ou se suas atividades não estiverem horizontalmente integradas no mesmo processo produtivo ou comercial.

Documento obrigatório para o exercício da relação de emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário:

Independentemente de avença prévia ou de autorização do empregado, permite-se o desconto salarial do valor

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jonas, ao ser admitido, firmou contrato escrito com seu empregador, segundo o qual prestaria serviços por 60 dias, em caráter experimental para aferição de suas qualidades pessoais e profissionais. Decorrido o período inicial ajustado, Jonas foi contratado de forma definitiva, lançando as anotações em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Nessa situação, apesar da ausência de assinatura da CTPS no instante de início da prestação laboral, a admissão por prazo determinado é perfeitamente válida, quando destinada à aferição das qualidades pessoais e profissionais do trabalhador.

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

Para evitar qualquer situação discriminatória, é vedada a anotação, na CTPS, de possíveis acidentes de trabalho ocorridos durante o vínculo trabalhista.