Questões de Concursos Superior Tribunal de Justiça

O ministro vice-presidente do STJ poderá, por delegação do presidente, presidir a distribuição dos feitos de competência das seções e turmas, assinando a ata respectiva.

O julgamento de processos referentes a matéria penal em geral cabe à Terceira Seção.

Um processo que discuta um registro público, quando o Estado participar da demanda, deverá ser julgado pela Primeira Seção.

Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.

O ministro presidente do STJ possui mandato de dois anos, contados da posse, sendo permitida a reeleição por igual período.

O julgamento das causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e de outro, um município será realizado pela justiça federal, devendo eventual recurso ordinário interposto contra a sentença ser julgado pelo STJ.

A antiguidade do ministro do STJ é regulada preferencialmente pelo critério da idade.

O cargo de secretário-geral da presidência é reservado a bacharéis em direito, administração ou economia.

Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45, ficou estabelecido que a escolha dos indicados para ministro do STJ deve ser aprovada pela maioria absoluta dos senadores da República.

Processo em que se discuta obrigação contratual deve ser processado e julgado pela Segunda Seção.

Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.

As decisões em última instância proferidas por tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e TRFs poderão ser objeto de recurso especial.

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

Processos que envolvam questões de direito sindical deverão ser distribuídos à Segunda Seção.

A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.

Causas que envolvam discussão acerca da alíquota de um tributo devem ser processadas e julgadas pela Terceira Seção.

O cargo de diretor-geral da secretaria do STJ é privativo de bacharéis em direito.

Não é possível interpor recurso especial contra acórdão proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca ato praticado por governador de estado, devido ao fato de ser competência originária do próprio STJ processar e julgar os mandados de segurança contra essas autoridades.