Questões de Concursos sobre Julgamento Conforme o Estado do Processo com Gabarito (Comentado)

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Q702156•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
Procurador do Município Júnior•
2019

Humberto Theodoro Júnior afirma que o saneamento do processo já estava presente no CPC/1939, sob a rubrica de despacho saneador, seguindo a tradição do direito luso-brasileiro, e esclarece que o sistema processual foi evoluindo e assumindo contornos sensivelmente diferentes, inclusive aproximando-se, em alguns aspectos, do sistema germânico (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. I, 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 11/2017. VitalBook file. p. 861.).

Sobre saneamento do processo, assinale a alternativa INCORRETA, levando em conta o que está estabelecido no CPC/2015 (e não eventuais interpretações doutrinárias):

No atual sistema processual civil brasileiro, o saneamento pode dar-se por decisão interlocutória escrita do juiz; em audiência de saneamento; ou mesmo por negócio processual entre as partes litigantes.

Haverá audiência de saneamento quando a causa apresentar complexidades em matéria de fato ou de direito, caso em que as partes, em cooperação com o juiz, esclarecerão ou integrarão suas alegações.

Se na audiência de saneamento o juiz deferir a produção de prova pericial e testemunhal requerida pelas partes, elas terão prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentar os quesitos, indicar o assistente técnico, arguir a suspeição ou o impedimento do perito e apresentar rol de testemunhas.

Após decisão saneadora, as partes podem pedir esclarecimentos ao juiz, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável.

Se o juiz homologar o saneamento realizado consensualmente pelas partes, vinculará as partes e o próprio juiz.

Q370726•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.

A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.

A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.

A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Q916867•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
CONSULPLAN•
TJ RO•
Oficial de Justiça•
2025

Em determinada ação de indenização por danos materiais, o autor alegou ter sofrido danos em decorrência de má execução de um contrato, pedindo indenização no valor de R$ 100.000,00 pelos danos que listou e juntou documentos comprovando. O réu compareceu em juízo, apresentou contestação e provas. Nenhuma das partes requereu produção de prova que não a documental já juntada na inicial e na contestação. O Juiz, por essa razão, decidiu realizar o julgamento antecipado da lide, justificando que a questão era exclusivamente de direito. Na sentença, condenou o réu ao pagamento de R$ 50.000,00 de indenização, reconhecendo o dano material sofrido e arbitrando o valor sem indicar quais danos foram reconhecidos pelo julgador e quais danos não foram reconhecidos, para efeitos de cálculo do valor de condenação. Considerando o caso narrado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O único recurso cabível às partes é a Apelação. Não é útil a qualquer das partes e não seria conhecido, no caso, embargos de declaração, uma vez que o valor de condenação arbitrado está dentro da prerrogativa do Juiz de livre convencimento, não havendo necessidade de indicar quais danos especificamente reconheceu para arbitrar o valor.

( ) O Juiz não deveria ter realizado o julgamento antecipado da lide. Provas documentais não são suficientes para a comprovação de dano material, visto que o caso requer, em abstrato, que o Juiz ordene a produção de outras provas, ainda que não requeridas pelas partes.

( ) O processo em questão, por específico mandamento legal, não pode ser objeto de julgamento antecipado da lide, uma vez que o rol de hipóteses legais para tanto é taxativo e não especifica o caso narrado.

( ) É caso de julgamento antecipado da lide e a medida está correta. O recurso correto ao caso é o de embargos de declaração em primeiro momento, e caso mantida a não fundamentação da sentença no que cerne à especificação dos danos reconhecidos, seria o caso de agravo de instrumento para obrigar à fundamentação da sentença.

A sequência está correta em

Q1042362•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV•
ENAM•
ENAM 2024 2•
2024

Tendo o autor de uma demanda formulado três pedidos, embora sem o requerimento de concessão de tutela provisória em relação a qualquer deles, o juiz da causa, depois de encerrada a fase postulatória, entendeu que a sua convicção já estava formada acerca da procedência de pelo menos uma das três pretensões deduzidas na petição inicial.

Desse modo, o magistrado acolheu de imediato essa parcela do pleito autoral, tendo condenado o réu ao pagamento de uma obrigação ainda ilíquida, restando consignado no ato decisório, ainda, que a apuração do quantum debeatur ficaria reservada para posterior etapa de liquidação. Sem prejuízo, o magistrado determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória, para fins de futuro julgamento dos outros dois pedidos veiculados na peça exordial.
A respeito do quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.

O juiz agiu equivocadamente, uma vez que não há previsão na lei processual para a cisão do julgamento dos pedidos formulados na petição inicial, o qual deve ser simultâneo e pressupôs a conclusão da fase da instrução probatória.

O juiz agiu equivocadamente, uma vez que, embora a lei processual preveja o julgamento antecipado parcial do mérito, isso pressupõe, na hipótese de condenação ao cumprimento de obrigação pecuniária, que esta seja líquida.

O juiz agiu equivocadamente, uma vez que, embora a lei processual preveja o julgamento antecipado parcial do mérito, isso pressupõe que tenha sido requerida, na petição inicial, a concessão de tutela provisória de natureza antecipada.

O juiz agiu acertadamente, sendo a decisão de julgamento antecipado parcial do mérito impugnável por recurso de apelação, o qual viabiliza o juízo de retratação pelo órgão a quo.

O juiz agiu acertadamente, sendo a decisão de julgamento antecipado parcial do mérito impugnável por recurso de agravo de instrumento.

Questões de Concursos

Q702156•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
Procurador do Município Júnior•
2019

Q370726•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV

Q702156•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
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Q370726•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV

Q681859•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
VUNESP•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Q372944•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV

Q707099•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

Q672383•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
IBFC•
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2020

Q701553•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q850247•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
Avança SP•
Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•
2020

Q658105•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
IBFC•
TRE PA•
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2020

Q235528•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q925362•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q667535•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Q925745•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Q916867•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
CONSULPLAN•
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Oficial de Justiça•
2025

Q1082692•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

Q866140•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q1042362•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV•
ENAM•
ENAM 2024 2•
2024

Q1086134•
Direito Processual Civil•
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Q962799•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
CESPE CEBRASPE•
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Área Judiciária

Q702156•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FAFIPA•Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•Procurador do Município Júnior•2019

Q370726•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FGV

Q702156•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FAFIPA•Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•Procurador do Município Júnior•2019

Q370726•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FGV

Q681859•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•VUNESP•Prefeitura de São José do Rio Preto SP•Procurador do Município•2019

Q372944•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FGV

Q707099•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FCC•DPE AM•Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•2019

Q672383•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•IBFC•TRE PA•Analista Judiciário Administrativa•2020

Q701553•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q850247•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•Avança SP•Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico•2020

Q658105•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•IBFC•TRE PA•Analista Judiciário Administrativa•2020

Q235528•Julgamento Conforme o Estado do Processo•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q925362•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q667535•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Técnico Ministerial•2020

Q925745•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q916867•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•CONSULPLAN•TJ RO•Oficial de Justiça•2025

Q1082692•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FGV•ENAM•Sem cargo•2025

Q866140•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q1042362•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FGV•ENAM•ENAM 2024 2•2024

Q1086134•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q962799•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•CESPE CEBRASPE•TRF 1ª REGIÃO•Área Judiciária

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