Em relação às fases da proposta orçamentária, é correto afirmar:
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O orçamento público é uma das principais ferramentas da ge stão pública. A respeito desse assunto, julgue o item abaixo. O processo orçamentário pode ser representado como um sistema com quatro fases sucessivas e interligadas para evidenciar o processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária; controle de avaliação da execução orçamentária para realimentação do processo.
O Orçamento Público é:
Segundo o disposto na Lei de Orçamento Público (Lei no 4.320/64), consideram-se subvenções as
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
O orçamento dos municípios brasileiros envolve os Poderes Executivo e Legislativo. As etapas de elaboração, aprovação, execução e controle são de responsabilidade dos seguintes poderes, nesta ordem:
Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
O estágio da previsão trata da estimativa de arrecadação da receita, constante na Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
Assinale a alternativa FALSA: A Secretaria Municipal de Agricultura resolveu adquirir um trator esteira para manutenção das estradas vicinais. São condições necessárias para que esse gasto ocorra:
O relatório resumido da execução orçamentária
O Plano Plurianual deverá:
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir. à 109
Considere que, em um ente público, tenha sido aprovado, ao final do primeiro exercício, crédito especial, mediante autorização de um novo empréstimo, no valor de R$ 250.000.000,00, e que o crédito tenha sido reaberto no segundo exercício, quando os recursos foram efetivamente recebidos. Considere, ainda, que, no primeiro exercício, R$ 200.000.000,00 tenham sido empenhados para a realização de investimentos, valor que foi inscrito em restos a pagar, para ser executado no segundo exercício. Nessa situação, no primeiro exercício, a regra de ouro não foi observada, do que decorreu um excesso de R$ 50.000.000,00 em operação de crédito aprovada, comparativamente à autorização para a realização de investimento.
O plano plurianual (PPA) é o instrumento que expressa o planejamento dos governos federal, estadual, distrital e municipal para um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo subseqüente, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior. Com relação ao PPA, assinale a opção incorreta.
Um processo de elaboração orçamentária amplamente descentralizado compreende uma etapa ascendente e outra descendente, caracterizando esta última a
A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Sobre o Orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.
Integra o PPA o Anexo de Riscos Fiscais, em que são avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas.
Na parcela NÃO envolvida com a execução orçamentária, os pagamentos e recebimentos
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
A especificação da despesa e da receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) submete-se à estrutura estabelecida pela contabilidade pública.
A respeito da elaboração do Orçamento Geral da União, é correto afirmar, exceto:
Em conformidade com a Lei de Orçamento, pode se afirmar que
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