A telessaúde pode ser entendida como “a modalidade de
prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização
das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve,
entre outros, a transmissão segura de dados e informações de
saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas
adequadas.”
O Art. 26-A da Lei 8.080/1990 estabelece que a telessaúde abrange
a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões
da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do
Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios,
entre outros, à exceção de um. Assinale-o.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, dentre os princípios do
Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a descentralização
político-administrativa, com direção única em cada esfera de
governo. Esse princípio deve dar ênfase à descentralização
dos serviços para os municípios e à
Na Politica Nacional de Promoção da Saúde - PNPS, os temas
transversais são referências para a formulação de agendas de
promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas
prioritários. Um dos temas prioritários da PNPS diz respeito a
Considerando o que dispõe a Portaria nº 3.088,
de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede
de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades decorrentes do uso de crack,
álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa
correta.
Assinale “V” para verdadeiro e “F”
para falso. São vedados, em todas as
esferas de gestão do SUS:
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o
reembolso de medicamento, produto e
procedimento clínico ou cirúrgico
experimental, ou de uso não autorizado
pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA.
( ) A dispensação, o pagamento, o
ressarcimento ou o reembolso de
medicamento e produto, nacional ou
importado, sem registro na Anvisa.
( ) A dispensação, o pagamento, o
ressarcimento ou o reembolso de
medicamento e produto, nacional ou
importado, com registro na Anvisa.
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o
reembolso de medicamento, produto e
procedimento clínico ou cirúrgico
experimental, ou de uso autorizado pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA.
A sequência correta de cima para baixo é:
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) trata do
Sistema único de Saúde (SUS). Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo:
I. As ações e serviços de saúde, executados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), seja
diretamente ou mediante participação
complementar da iniciativa privada, serão
organizados de forma regionalizada e
hierarquizada em níveis de complexidade
crescente.
II. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde
(SUS), poderá organizar-se em distritos de
forma a integrar e articular recursos, técnicas e
práticas voltadas para a cobertura total das
ações de saúde.
III. As comissões intersetoriais terão a finalidade de
articular políticas e programas de interesse para
a saúde, cuja execução envolva áreas não
compreendidas no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
A Constituição de 1988 criou fontes para sustentar o projeto político de estender a todos os brasileiros o direito à saúde, que ocorreu em 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde. Atualmente, em torno de 70% da população utiliza o SUS. Sendo assim, de acordo com o Art. 31 da Lei nº 8.080/90, a principal fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde provém do(a):
A Lei Federal nº 8.080/1990 define, entre outras
coisas, as competências da direção nacional do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Todas as alternativas abaixo apresentam
competências do SUS segundo a referida lei, com
exceção de:
De acordo com A Lei nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, que estabelece as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
além de regulamentar a organização e o
funcionamento dos serviços de saúde
correspondentes, entre outras providências,
observe cada um dos enunciados a seguir,
marque V (verdadeiro) e F (falso) e,
posteriormente, a alternativa correta.
[ ] A saúde é um direito fundamental do ser
humano, mas não é dever do Estado prover as
condições ao seu pleno exercício.
[ ] A iniciativa privada não poderá, nem em
caráter complementar, participar do Sistema
Único de Saúde (SUS).
[ ] A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde não é
um dos objetivos do SUS.
[ ] A direção do Sistema Único de Saúde (SUS)
é única, não sendo exercida no âmbito dos
Municípios.
O Art. 7º da Lei 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, e que devem obedecer a determinados
princípios. Avalie se tais princípios incluem:
I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os
níveis de assistência.
II. integralidade de assistência, entendida como conjunto
articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema.
III. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou
privilégios de qualquer espécie.
IV. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de
prioridades, a alocação de recursos e a orientação
programática.
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item que se segue, relativos à Política de Saúde no Brasil. São considerados fatores determinantes e condicionantes de saúde a alimentação, a moradia, a educação, o trabalho, mas não o lazer.
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá
outras providências.
Avalie, com base nessa lei, se os recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) serão alocados como:
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus
órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do
Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da
Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item que se segue, relativos à Política de Saúde no Brasil. É permitido que hospitais privados integrem o SUS, desde que em caráter complementar, sendo reservada a preferência para os filantrópicos e sem fins lucrativos.
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item que se segue, relativos à Política de Saúde no Brasil. É um objetivo da vigilância sanitária a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos, como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS, no ambiente dos presídios.