Com relação a serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Os princípios da continuidade, generalidade, eficiência, modicidade e cortesia sintetizam os requisitos do serviço público.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Sobre serviços públicos é correto afirmar, exceto:
Apesar de todos os serviços públicos possuírem um traço de essencialidade, uns são mais importantes, relevantes e indispensáveis para a coletividade, pois são revestidos do caráter de urgência e precisam ser fornecidos de forma contínua.
Das alternativas abaixo, qual NÃO apresenta um destes serviços:
A respeito das regras e das diretrizes de convênios celebrados por órgãos ou entidades da administração pública, assinale a opção correta.
Com relação a serviços públicos, julgue os próximos itens. Como forma de se atingir a modicidade tarifária, é possível que o edital e o contrato de concessão prevejam outras fontes provenientes de receitas alternativas ou complementares, como, por exemplo, nas concessões de aeroportos, as lojas que ali se estabeleçam.
Com base na legislação sobre convênios, julgue os itens a seguir.
Os recursos relativos a convênios firmados entre a ANEEL e agência ou órgão de regulação estadual poderão ser mantidos em bancos estaduais, exceto quando legislação própria do estado especifica que os recursos deverão ser aplicados no mercado financeiro, com o resultado revertido para a conta específica do convênio.
Julgue os itens subsequentes quanto à excelência nos serviços públicos.
A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária às organizações públicas nas quais atuam carreiras típicas de Estado, na condição de executores de serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, às formas de utilização dos bens públicos e à administração indireta, julgue os itens a seguir.
Quando a administração pública confere ao particular o uso privativo de bem público sob a forma de concessão, ela poderá fazê-lo gratuitamente, mas será intuitu personae.
Um município firmou um contrato de concessão de serviço público com uma sociedade empresária. Considerando essa situação, é correto afirmar que
Com relação aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
A permissão é discricionária e precária, embora possam esses atributos ser mitigados em certos casos, diante do interesse administrativo.
A caducidade, uma das formas de extinção do contrato de concessão de serviços públicos,
Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
Os contratos de concessão de serviço público de energia elétrica podem conter cláusula que estabeleça o compromisso de investimento mínimo anual da concessionária destinado a atender à expansão do mercado e à ampliação e modernização das instalações vinculadas ao serviço.
MCT•
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
De acordo com o princípio da modicidade, o preço do serviço público deverá ser módico, isto é, justo e adequado às possibilidades do usuário, sem ser deficitário.
Em relação à concessão de serviços públicos, assinale a opção incorreta.
A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
Configurada a hipótese de caducidade na concessão de serviço público, o concessionário tem direito a indenização e não se sujeita a penalidades de natureza administrativa.
Acerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue os itens subsequentes, tendo como referência a legislação vigente acerca dessas matérias. A concessão de serviço público pode ser feita a pessoa física ou jurídica, desde que mediante licitação.
Julgue os próximos itens, acerca do papel do Estado com relação aos serviços públicos. Na situação em que o Estado não executa diretamente um serviço público, a ele cabe regulamentá-lo e fiscalizá-lo.
Acerca do contrato de concessão, julgue o seguinte item. Em se tratando de contratos de concessão, a entidade concessionária reconhece os ativos públicos como seus ativos imobilizados.
Sobre serviços públicos, no que se refere à permissão, concessão e autorização, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A permissão para prestação de serviço público ou de utilidade pública necessita de licitação. ( ) O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. ( ) As atividades autorizadas beneficiam-se das prerrogativas das atividades públicas, não sendo sujeitas à modificação ou supressão sumária.
Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.
Considere a situação de um município do estado do Espírito Santo que, após regular procedimento administrativo licitatório, firmou contrato de concessão de serviço público de necrópole com a pessoa jurídica vencedora do certame. No curso da execução do contrato, a população do município apresentou manifesta insatisfação com os serviços prestados pela concessionária. O município, então, decidiu retomar esses serviços, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa, indenizando previamente a concessionária. Esse ato de retomada do serviço público pelo município denomina-se encampação.