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Nada por aqui
Julgue os itens a seguir, a respeito de ato administrativo, organização
As fundações instituídas pelo poder público federal são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.
O patrimônio da sociedade de economia mista é formado:
Considerando o disposto na legislação administrativa, julgue os itens subsequentes.
As relações de trabalho nas empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades integrantes da administração pública indireta, regem-se pela legislação trabalhista, razão por que seus empregados, embora considerados servidores públicos, não gozam do direito à estabilidade, não se submetem ao estágio probatório, nem são proibidos de acumular cargos e funções públicas.
É pessoa jurídica de direito público, de natureza administrativa, criada por lei específica, para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade que a criou:
Considerando as características do regime jurídico a que se sujeita a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, trata-se esta de uma
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.
Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de fundação, cabendo a lei complementar definir a sua área de atuação.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização administrativa do Estado.
O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização administrativa.
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.
Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, e, portanto, sujeitas à falência.
A respeito do setor público, assinale opção correta.