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Nada por aqui
A respeito da estrutura e do funcionamento da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.
Quanto à atuação funcional, os órgãos que decidem e agem pela manifestação de um só agente, que é seu titular, são chamados de singulares.
A escala político-institucional é uma das adotadas quando se adota o critério de escalas para a repartição de encargos públicos entre níveis de governo.
Assinale nas alternativas abaixo a única que descreve, corretamente, o papel de uma escala político-institucional:
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A punição administrativa do agente público depende do processo civil ou criminal a ser instaurado pela mesma falta disciplinar.
Os órgãos públicos que se localizam na cúpula da Administração, detendores de autonomia administrativa, financeira e técnica, e que participam das decisões governamentais, denominam-se
Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.
Entre as diversas categorias de agentes públicos incluem-se os particulares em colaboração com o poder público, tais como os que realizam serviços notariais e de registro, bem como os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos, que não têm vínculo com a administração, mas são fiscalizados pelo poder público, e recebem sua remuneração de terceiros usuários desses serviços.
Dentre as formas de classificação dos órgãos públicos, diz-se que são compostos aqueles que
Julgue os itens que se seguem, acerca da organização administrativa.
Atualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os agentes são representantes do Estado.
Julgue os itens a seguir, acerca dos órgãos públicos.
Os órgãos são centros de competência com personalidade jurídica própria, cuja atuação é imputada aos agentes públicos que os representam.
Em se tratando de agentes públicos e agentes políticos da Administração Pública, considere as afirmações seguintes:
I. Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a disposição constitucional quando tratar-se de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficando afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Em qualquer caso que exija o afastamento de servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
III. O servidor público investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função cumulativamente. Assim, das alternativas propostas,
Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.
Os órgãos da administração direta não são dotados de personalidade jurídica própria.
Inseridos na estrutura do Estado, os órgãos públicos
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maurício é um cidadão que atuou como mesário nas últimas eleições municipais. Nessa situação, enquanto exercia a função de mesário, perante o direito administrativo Maurício era um agente público, mas não era um servidor público.
Um órgão da administração pública direta federal participou do convênio de natureza financeira, de execução descentralizada do Programa de Trabalho de responsabilidade de órgão ou atividade da Administração Pública Federal, nos termos da Instrução Normativa STN no 01, de 15 de janeiro de 1997.
Considerando que, nessa participação, o aludido órgão manifestou consentimento e assumiu obrigações em nome próprio, pode-se afirmar, em decorrência exclusiva dessa sua participação no convênio, que se trata de um órgão
A "Companhia de Seguridade Nortista", na qualidade de órgão público federal, é encarregada de atos que resultam arrecadação parcial da receita. Nessa situação específica, sobre esse órgão público é exercido, dentre outros, o tipo de controle orçamentário denominado de
Na doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) é um órgão independente:
No que se refere aos órgãos e agentes públicos, con-
sidere:
I. A atuação do órgão público é imputada à pessoa
jurídica que ele integra, mas o órgão não pode
representá-la juridicamente.
II. Órgãos superiores são os originários da Constitui-
ção e representativos dos Poderes de Estado, sem
qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
III. Agentes credenciados são os particulares que
recebem a incumbência de executar determinada
atividade, obra ou serviço público, em nome próprio
e por sua conta e risco.
Está correto o que consta APENAS em