É dispensável a licitação para compras de material de expediente com valor de até
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Nada por aqui
A fim de comemorar o aniversário de um órgão público, a direção desse órgão celebrou um contrato administrativo, no valor de R$ 18.000,00, com um músico consagrado pela opinião pública.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993.
Na referida contratação, o processo licitatório será inexigível por causa do valor do contrato.É dispensável a licitação
I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
III. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
IV. para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam alta complexidade tecnológica, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão solicitante.
Pode-se afirmar que são corretas apenas
Nos últimos anos, as Forças Armadas brasileiras extrapolaram a sua função primordial de defesa do território nacional, propagando-se por outras plagas, em cumprimento a missões internacionais, como fruto da colaboração do Brasil no esforço para o alcance da paz mundial.
Nos termos da Lei geral de licitações, na aquisição de bens e na contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor, deve ocorrer dispensa de licitação com a ratificação do
Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.
Caso a União, visando recuperar recursos públicos federais desviados por uma quadrilha composta por diversos servidores públicos, pretenda contratar um escritório de advocacia localizado nos Estados Unidos da América, com notória especialidade nesse tipo de ação, tal contrato poderá ser firmado com inexigibilidade de licitação.
Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.
Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.
Em razão do valor da compra, a licitação poderia ser dispensada após processo de inexigibilidade.
Em relação a licitações, contratos administrativos e desapropriações, julgue os seguintes itens.
A documentação relativa à qualificação econômicofinanceira de um licitante, exigida pela Lei n.º 8.666/1993, é obrigatória em toda modalidade de licitação, não sendo possível ao administrador público dispensá-la no todo ou em parte.
A respeito de licitação, controle e responsabilização da administração, Lei n.º 8.112/1990 e Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.
Caso a administração pública pretenda alugar imóvel para atender alguma de suas finalidades precípuas, o agente administrativo poderá contratar diretamente com o locador sem exigência de motivação expressa, já que a licitação fica dispensada em situações que envolvam esse tipo de finalidade.
Com base no que dispõe a legislação acerca de licitação, julgue os itens a seguir.
Considere que o engenheiro de uma obra, que foi licitada na modalidade convite, tenha deixado de incluir, no orçamento, os gastos com mão de obra e com materiais de instalação elétrica, por representarem apenas 10% do custo total da obra. Nessa situação, a contratação desses serviços pelo poder público deverá ser feita sem licitação.
Acerca de licitações e contratos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O estado X pretende contratar uma empresa para desenvolver serviços de informática para diversos órgãos da sua administração direta. Entretanto, esse estado conta com uma empresa pública criada especificamente para prestar serviços de informática. Nessa situação, o estado X poderá contratar, com dispensa de licitação, a mencionada empresa pública, mesmo que o preço a ser contratado seja superior ao de mercado.
Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afimar: